Cerca de 2,8 mil ‘Comunicados’ foram remetidos recentemente a empresas de médio e grande portes que atuam no Estado.
Autorregularização é realizada pelo Site* da Secretaria da Economia, de forma desburocratizada e rápida – Foto (acima e da home): Denis Marlon
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, encaminhou nos últimos dias cerca de 2,8 mil Comunicados a contribuintes de ICMS dando prazo de 30 dias para a regularização de pendências fiscais, pela internet, sem o pagamento de multa. Nessa remessa, estão estabelecimentos que possuem inconsistências detectadas entre as notas fiscais e o registro da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
A autorregularização, que é feita pelo Site da Pasta estadual (www.economia.go.gov.br), é uma medida para incentivar os contribuintes a regularizarem os débitos, evitando autuações fiscais e, ainda, com a vantagem de não ter imposição de multa. As inconsistências são detectadas pelas malhas fiscais desenvolvidas pela Gerência de Prospecção de Auditorias da Secretaria.
Nesse lote, os Comunicados foram enviados a empresas de médio e grande portes, de segmentos variados de todo o Estado. A gerente Giovana Amorim Zanato explica que os contribuintes são comunicados por meio de suas caixas postais eletrônicas, ou seja, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O canal para tirar dúvidas é monitoramentocentralizado.economia@goias.gov.br.
“É importante que o contribuinte ou seu contabilista fiquem atentos à data do Comunicado para que não percam o prazo de correção das pendências. São 30 dias após a ciência do recebimento. Sem a ciência, ela é considerada tácita após dez dias do envio”, detalha a gerente de Prospecção de Auditorias da Superintendência de Controle e Auditoria, Giovana Amorim Zanato.
Portal de Autorregularização
Todo o procedimento para que esses contribuintes corrijam e paguem ou parcelem seus débitos é feito pelo Portal de Autorregularização, acessado pelo Site www.economia.go.gov.br, lançado no mês passado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e pela secretária da Economia Selene Peres Peres Nunes.
A estimativa é encaminhar um total de 22 mil comunicados ao longo do ano.
(Informações: Secretaria da Economia – Governo de Goiás)
