André Naves pede a criação de Protocolo Plurianual de Inclusão, sustentando que os todos os candidatos em 2022 incluam em seus planos e projetos, ações e políticas públicas voltadas para inclusão, acessibilidade e autonomia das pessoas com deficiência.
Defensor André Naves (dir.): “Os gestores do Executivo e do Legislativo precisam ter em mente a criação de políticas públicas inclusivas, fáceis de serem adotadas e/ou fiscalizadas pela sociedade” – Foto (Arquivo) (acima e da home): andrenaves.com
Quase um milhão e trezentos mil brasileiros pessoas com deficiência devem votar nas eleições de outubro, 35% a mais do que em 2018, segundo informa o Tribunal Superior Eleitoral. Neste grupo, 30% têm dificuldades de locomoção, 13% têm deficiência visual e 8% têm deficiência auditiva. Para eles, neste pleito, o TSE ampliou a acessibilidade às urnas e criou mais ferramentas para facilitar o voto.
E mesmo com várias leis em vigor voltadas a esta grande parcela da população, os PcDs ainda enfrentam diversas dificuldades no dia a dia e precisam ganhar maior respeito e visibilidade das autoridades do Executivo e do Legislativo. O defensor público federal André Naves, especialista em Direitos Humanos e Sociais, sustenta que os candidatos à Presidência da República, aos Governos dos Estados e aos cargos legislativos incluam em seus planos e projetos, ações e políticas públicas voltadas para inclusão, acessibilidade e autonomia das pessoas com deficiência.
“As políticas públicas, ao estabelecerem ações e metas, têm como diretriz atuar no combate a qualquer desigualdade, exclusão ou restrição que impeça ou dificulte o exercício de direitos em igualdade de condições, estimulando o protagonismo e as escolhas de cada pessoa, seja portador com deficiência ou não. Pertencer a uma comunidade e estar incluído socialmente é um direito de todos. Os gestores do Executivo e do Legislativo precisam ter em mente a criação de políticas públicas inclusivas, fáceis de serem adotadas e/ou fiscalizadas pela sociedade. E, nesta eleição, os candidatos precisam estar atentos a essas necessidades”, comenta o defensor, que também é escritor e professor.
Protocolo
Para Naves, que atua na Defensoria Pública da União em São Paulo (DPUSP), os governantes e legisladores precisam urgentemente conceder incentivos nas áreas da Educação, Esporte e Cultura para esse público que, ainda que já tenham sido objetos da Lei Brasileira de Inclusão, de dispositivos constitucionais e de tratados internacionais, ainda aguarda novas práticas e posturas públicas e privadas.
“Por isso, defendo a criação de um Protocolo Plurianual de Inclusão, com metas e prazos para o equacionamento de questões que se apresentam como barreiras à livre inclusão social dos vulneráveis em geral, e das pessoas com deficiência em especial. Temáticas como a do transporte especializado, garantia de acesso a remédios de alto custo e moradias inclusivas, entre outras, deveriam ter resoluções definidas politicamente nesse planejamento”, declara Naves, enfatizando que nenhuma medida pode ser implantada sem a participação da população com deficiência.
“Nenhuma política pública pode ser realizada sem se conhecer de perto o que essas pessoas vivenciam no dia a dia. Pessoas que não têm deficiência, muitas vezes, têm uma visão e uma forma ‘capacitista’ de lidar com PcDs, e isso precisa mudar”, manifesta.
(Informações: Assessoria de Imprensa do defensor público André Naves)
