Medida, que passou a valer na segunda 1º de novembro, suspende cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre reajustes estabelecidos pela Petrobras e terá reflexo no preço final ao consumidor.
Ronaldo Caiado, quanto ao congelamento do ICMS sobre reajustes estabelecidos pela Petrobras para preços dos combustíveis: “O que passar desses valores não terá o imposto” – Foto (acima/página principal): SECOM
Como anunciado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas), passou a valer, dia 1º, o congelamento do valor da gasolina em R$6,55 para o Governo de Goiás usar como cálculo na cobrança do ICMS. Com a medida, não será mais repassado ao consumidor aumento quando houver reajustes estabelecidos pela Petrobras. “Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos, a partir de agora”, afirmou o governador, na sexta 29, ao lembrar que, em sua gestão, nunca reajustou o ICMS.
“E não vamos admitir abusos. O cidadão não aguenta mais todo dia ter que arcar com esses aumentos”, alertou.
Além da gasolina, que terá seu ICMS cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum, que é de R$6,5553, outros combustíveis também serão alcançados pela nova medida acatada pelo Governo de Goiás. O óleo diesel obedecerá ao valor de R$4,9876; gás de cozinha, R$8,0400 o quilo; e, etanol hidratado, R$4,7720. “O que passar desses valores não terá o imposto”, apontou.
Ato Cotepe
Os preços dos combustíveis tomados como base para o congelamento estão fixados bem abaixo dos de mercado praticados pelas bombas de gasolina em Goiás. Os valores estão fixados no Ato Cotepe, de 22 de outubro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 25 deste mês.
O congelamento do ICMS sobre os reajustes estabelecidos pela Petrobras entrou em vigor no dia 1º deste mês e se estende até 31 de janeiro de 2022. A decisão terá reflexo no preço final ao consumidor.
O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Economia, defendeu voto favorável à proposta de congelamento por três meses do preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis (PMPF), aprovada dia 29 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A reunião foi virtual e as manifestações dos Estados foram transmitidas por e-mail. Como a proposta foi aprovada por unanimidade, seguiu para publicação no DOU, o que permitiu que entrasse em vigor dia 1º.
A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, diz que a proposta representa um esforço dos Estados para conter a alta dos combustíveis. Ela cita o dólar e a política de preços da Petrobras enquanto fatores limitadores no que se refere às ações que poderiam ser estabelecidas pelos Estados. “Nossa contribuição, favorável ao congelamento, não resolve o problema, mas diminui a volatilidade do preço do combustível nesse período”, ressalta.
(Informações: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás)
