“Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos, a partir de agora”, afirma governador. Ele lembra que nunca reajustou o ICMS na gestão atual e alerta que “o cidadão não aguenta mais todo dia ter que arcar” com a alta nos preços.
Ronaldo Caiado, sobre congelamento do ICMS sobre os reajustes: “E não vamos admitir abusos. O cidadão não aguenta mais todo dia ter que arcar com esses aumentos – Foto (acima/página principal): Divulgação/SECOM
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas), anunciou, na sexta 29 de outubro, que o Governo de Goiás não vai cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os reajustes estabelecidos pela Petrobras. “Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos, a partir de agora”, disse.
Caiado lembra que nunca aumentou o ICMS na gestão atual. “É importante que os postos de combustíveis e revendedores façam sua parte, porque tudo que estiver acima desse preço deverá ser prestado contas à população”, destacou o governador em suas redes sociais. “E não vamos admitir abusos. O cidadão não aguenta mais todo dia ter que arcar com esses aumentos”, alertou.
O ICMS em Goiás será cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum, que é de R$6,5553; do óleo diesel, R$ 4,9876; gás de cozinha, R$8,0400 o quilo; e etanol hidratado, R$4,7720. “O que passar desses valores não terá o imposto”, apontou o chefe de Estado.
Os preços dos combustíveis tomados como base para o congelamento estão fixados bem abaixo dos de mercado praticados pelas bombas de gasolina em Goiás. Os valores estão fixados no Ato Cotepe, de 22 de outubro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 25 deste mês.
Conter alta
O congelamento do ICMS sobre os reajustes estabelecidos pela Petrobras foi programado para entrar em vigor na segunda 1º de novembro e, se estende até 31 de janeiro de 2022. A decisão terá reflexo no preço final ao consumidor.
O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Economia, defendeu voto favorável à proposta de congelamento por três meses do preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis (PMPF), aprovada em 29 de outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A reunião foi virtual e as manifestações dos Estados foram transmitidas por e-mail. Como a proposta foi aprovada por unanimidade, seguiu para publicação no DOU da mesma data, permitindo entrar em vigor dia 1º de novembro.
A secretária da Economia goiana, Cristiane Schmidt, diz que a proposta representa um esforço dos Estados para conter a alta dos combustíveis. Ela cita o dólar e a política de preços da Petrobras enquanto fatores limitadores no que se refere às ações que poderiam ser estabelecidas pelos Estados. “Nossa contribuição, favorável ao congelamento, não resolve o problema, mas diminui a volatilidade do preço do combustível nesse período”, salienta.
(Informações: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás)
