Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais: a edição do dia 29 de dezembro de 2019 do jornal O Popular (Goiânia-GO) publicou a reportagem Alíquota patronal supera 25% em 47 municípios. Como se vê na Tabela, a posição de Uruaçu é uma das melhores, não comprometendo de forma negativa mensalmente a despesa.
Marinho, presidente do SINDIURUAÇU E REGIÃO: “Se não fosse esse cuidado, de nossa parte e da parte da Prefeitura de Uruaçu, a situação estaria pior. Praticamente toda Prefeitura tem problema de liquidez com a Previdência” – Fotos, inclusive a da página principal: Márcia Cristina/JORNAL CIDADE
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Presidido por Mário Ribeiro Filho (Marinho), o SINDIURUAÇU E REGIÃO sempre trabalha para que o porcentual de contribuição do Município (relacionado à folha de pagamento) seja o mínimo possível. Essa positiva posição é uma conquista importante.
Leia a reportagem, assinada por Karla Araújo, com a observação de Marinho, ao JORNAL CIDADE: “Se não fosse esse cuidado, de nossa parte e da parte da Prefeitura de Uruaçu, a situação estaria pior. Praticamente toda Prefeitura tem problema de liquidez com a Previdência”.
Alíquota patronal supera 25% em 47 municípios
Levantamento do TCM mostra que, entre as prefeituras goianas com regimes previdenciários próprios, Piracanjuba é a que possui o maior porcentual de contribuição, 56%.
Em Goiás, 47 municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) têm alíquota patronal previdenciária acima de 25%. Assim como acontece no setor privado, os servidores destes municípios têm descontado do seu salário um porcentual de contribuição previdenciária, enquanto que a prefeitura contribui com outro porcentual, que é a cota patronal, para assegurar a seguridade social. Essa contribuição é obrigatória e repassada ao Instituto Previdenciário do município.
O porcentual a ser pago é calculado por uma empresa especialista em avaliação atuarial contratada pelo Instituto Previdenciário local. São levados em consideração itens como quantidade de servidores ativos e inativos, idade, faixa etária e taxa de mortalidade.
O porcentual precisa ser pago mensalmente e é relacionado à folha de pagamento. Quanto maior a alíquota, mais complicada a situação financeira da Previdência dos servidores públicos daquela cidade. No caso de Piracanjuba, por exemplo, a alíquota patronal e de 56,05%, a maior entre os 170 Regimes Próprios que existem no Estado. Os dados são de levantamento do Tribunal de Contas de Municípios do Estado de Goiás.
A gestora do Fundo de Previdência Própria dos Servidores de Piracanjuba (Funprepi), Fabiana Estevam de Moura, afirma que a alíquota patronal é de 22%, mas diante da arrecadação insuficiente, em 2017, a prefeitura passou a contribuir com alíquota suplementar de 34,05%, elevando o repasse do município para 56,05%. “A situação onera muito o município. Mas só é possível diminuir o porcentual por meio de efetivação de novos servidores. Como não existe perspectiva, a tendência é que ela aumenta ainda mais nos próximos anos”, afirma Fabiana.
Segundo a gestora, o cálculo atuarial realizado neste ano aponta que o município tem 1,5 servidor ativo para cada aposentado. Além disso, diz Fabiana, muitos funcionários efetivos da prefeitura estão perto de se aposentar. “Pelo menos cinco servidores aposentam mensalmente e não são repostos com cargos efetivos”. Com a aplicação da alíquota suplementar, o município de Piracanjuba ultrapassa o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com a folha de pagamento. Com isso, não pode realizar concursos.
Fabiana afirma que uma das saídas para o problema é o aumento na alíquota paga pelo servidor, prevista no texto da reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional em novembro. Estados e municípios ficaram de fora do texto em temas centrais, como tempo de contribuição e idade mínima, mas foram atingidos por outros pontos da reforma, como o aumento do porcentual da contribuição dos servidores.
Novas alíquotas
O presidente da Associação Goiana das Previdências Municipais (Agoprev), Alexandre Macedo, explica que as alíquotas podem ser alteradas de acordo com estudo atuarial e precisam ser aprovadas nas Câmaras Municipais.
No entanto, o presidente diz que em poucos casos os porcentuais caem. “No máximo, os valores são mantidos. É uma realidade no País. As prefeituras deixam de fazer os repasses em dia para os Institutos, o que aumenta o desequilíbrio atuarial”, afirma Alexandre, que também é gestor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Rio Verde.
(Informações: fonte citada)
