Pacto que objetiva retomada de obras inacabadas foi sancionado pelo presidente Lula (PT) em novembro.
Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas visa fornecer aos entes federativos melhores condições para conclusão das obras paralisadas ou inacabadas – Imagem: Divulgação
As Prefeitura goianas que lidam com obras de saúde paralisadas têm prazo para adesão ao programa de retomada dos trabalhos até 15 de março. O Ministério da Saúde contabiliza 4,2 mil obras em todo o País disponíveis para reativação, todas dependentes da sinalização do governo federal para reinícios.
Nos dados ministeriais, em Goiás, 184 obras poderão ser retomadas. Para aderir ao programa, é simples: basta acessar o Site do InvestSUS, atualizar o status da execução física da obra e se inscrever.
Entre os empreendimentos que podem ser retomados estão Unidades Básicas de Saúde (UBSs), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Também serão alcançados Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e oficinas ortopédicas. Uma iniciativa que beneficiará diretamente a população, que terá mais serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) à disposição.
‘Oportunidade histórica’
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado pelo presidente Lula em novembro de 2023, tem como objetivo fornecer aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas. No dia 15 de janeiro, o MS editou a portaria 3.084 que abriu o período de adesão de Estados e Municípios. O prazo estipulado para a participação foi de 60 dias.
Swedenberger Barbosa, secretário-executivo do Ministério, alerta, sobre o curto prazo: “Até o momento, nós temos pouco mais de mil manifestações de interesse. Muito pouco para as 5.500 obras paralisadas que a gente tem em todo o Brasil”.
O diretor de programa da Secretaria Executiva, Henrique Chaves, diz que a retomada das obras é oportunidade histórica. “Tanto a educação quanto a saúde nunca tiveram uma autorização legislativa para retomar essas obras com recurso novo e com correção monetária das parcelas não transferidas. Estamos acendendo o sinal de alerta com essa baixa adesão”, proclama. “Essa fase de manifestação de interesse é relativamente simples. Basta o gestor entrar no sistema, apertar um botão e atualizar o status da execução física da obra”, arremata.
O Ministério disponibilizou página eletrônica especial com regras e prazos do programa. Os gestores também podem acessar a cartilha, que traz diversas orientações sobre como aderir e o que é a iniciativa.
(Reportagem [com informações da Secom/PR]: José Marcelo, estagiário do JORNAL CIDADE em convênio com a UniAraguaia [Goiânia-GO.])
