Editor-Chefe: Jota Marcelo

Uruaçu, Estado de Goiás, 17 de julho 2019

‘O que é o Ministério Público?’ [Clique na manchete e saiba

Imagem: Divulgação

Texto transcrito do Portal do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO):

“O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” (Constituição Federal do Brasil)

Sem vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado, o Ministério Público é uma instituição pública autônoma e independente, ou seja, não está subordinada aos Poderes Judiciário, Executivo ou Legislativo. Todos os seus membros têm as mesmas garantias asseguradas aos integrantes do Poder Judiciário. A instituição também tem orçamento, carreira e administração próprios.

Tudo isto garante ao Ministério Público condições de fiscalizar o cumprimento da lei e defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, com isenção, apartidarismo e profissionalismo.

 

Acesse, SEMPRE QUE PUDER, a página eletrônica do MP-GO.

 

(Jota Marcelo e Márcia Cristina – Jornal Cidade [Uruaçu, Norte de Goiás])

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