‘EDITORIAL’ – Edição 372 (16 a 28/02/2022) – ‘Abastecimento de água’

Em dezembro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou projetos selecionados pelo programa Avançar Cidades – Saneamento para ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água de Goiânia e Anápolis. Reforçando o valor da água, ele disse que a água é o bem mais precioso que o País possui, pontuando: “É mais importante do que o petróleo e do que qualquer outro fomento ou insumo que o Brasil, por ventura, tenha. O nosso País tem pouco mais de 12% das reservas de água doce do mundo. Logo, em termos absolutos, é o que tem o maior reservatório. Por isso, precisamos tratar bem as nossas águas”.

A Pasta ministerial comunica que os empreendimentos serão de responsabilidade da Saneago, que investirá R$5,5 milhões de contrapartida. A maior parte dos recursos será destinada à capital e, ao todo, serão aplicados R$70,5 milhões na conexão do Sistema de Abastecimento de Água Mauro Borges ao Centro de Reservação Cristina.

Prefeito da capital de Goiás, Rogério Cruz (Republicanos) salientou que as obras serão executadas com rapidez. “Nós temos a certeza de que tanto a água como o esgoto em Goiânia estão à frente, mas não queremos apenas isso, queremos que esteja tudo pronto até o fim da nossa gestão para darmos qualidade de vida à população goianiense”.

Em Anápolis, cidade governada por Roberto Naves (PP), serão investidos, também em dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), R$40,2 milhões na execução de elevatórias, adutoras, reservatórios, redes de distribuição de água e ligações prediais. As obras de saneamento receberão, via financiamentos com recursos do FGTS, cerca de R$105,2 milhões.

O Avançar Cidades visa promover melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana e rural por meio de investimentos destinados à universalização e à melhoria dos serviços públicos de saneamento básico. O programa permite que entes subnacionais e prestadores públicos do setor firmem operações de crédito com contrapartida mínima de 5% do valor do investimento. As propostas ficam sujeitas à análise de risco de crédito, de capacidade de pagamento e de garantias, bem como à capacidade de endividamento dos entes federados.

Ao longo das décadas o governo federal está em falta com Estados e Municípios nos quesitos investimento em água potável, em saneamento e rede coletora de esgoto. De Glaucio Neves (Macroplan Consultoria & Analytics) e Maurício Endo (setor de Governo e Saneamento da KPMG no Brasil), no artigo Saneamento Básico – A Agenda Imprescindível: ‘Para uma aceleração da agenda de saneamento no País não restam dúvidas de que a consolidação do Novo Marco Regulatório de Saneamento será crucial. É preciso atingir um ponto sem retorno, com previsibilidade e estabilidade regulatória para os atores públicos e privados e com a consolidação de novas normas regulatórias nacionais serem elaboradas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA’.