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Centro de Memória do Judiciário será inaugurado na cidade de Goiás nesta sexta

No Centro de Memória, o visitante ou pesquisador vai conhecer processos dos séculos 19 e 20 – Foto: Imprensa TJGO

Um ano e quatro meses depois de anunciar a transformação do prédio do Fórum da Comarca de Goiás Desembargador Emílio Francisco Póvoa em Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário goiano, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, entrega, nesta sexta 14, às 20h, a unidade dentro das normas estabelecidas para abrigar centenas de documentos, processos e mobiliários que fazem parte da história da Justiça de Goiás. Uma Cantata de Natal marcará a inauguração do prédio.

O Centro de Memória, que tem como objetivo resgatar a memória cultural do Judiciário goiano, é um local de transmissão de conhecimento, de valores e cultura, além de preservar e difundir a memória da instituição. Seu acervo é composto por documentos textuais, iconográficos, mobiliário, peças e objetos provenientes das unidades da Justiça goiana.

No Centro de Memória, o visitante ou pesquisador vai conhecer processos dos séculos 19 e 20, que incluem ações sobre venda de escravos, processo de homicídio analisado por Dom Pedro II – última instância para recurso –, além do inventário da poetisa Cora Coralina e outro em que o escravo é dado como depositário para garantia de dívida à Fazenda Nacional. Estarão expostas ainda ações da época da Lei do Ventre Livre, furtos e briga de irmãos, entre outras histórias inusitadas como partilha de objetos pequenos como talheres e lenços em inventários e divisão de terras (quilombos).

 

Implantação

O primeiro passo para a consolidação do projeto foi a formação de uma Comissão Gestora de Implantação do Centro de Memória do Poder Judiciário goiano, presidida pelo desembargador Itaney Francisco Campos. Em seguida, foi elaborado cronograma de ações que foram desenvolvidas pela Comissão até a inauguração da unidade.

Foi encaminhado ofício circular a todos os juízes e diretores dos Foros das Comarcas do Estado de Goiás pedindo a colaboração na formação do acervo histórico-cultural do Poder Judiciário goiano, por meio do levantamento de documentos, mobiliários e objetos que remontem à cultura Judiciária goiana.

 

Doação de familiares

O acervo da unidade é composto de objetos e documentos doados por magistrados ou seus familiares, ou que já pertenciam ao TJGO ou a Comarcas do interior. Os visitantes poderão ver 112 objetos que eram do Tribunal, como quadros das diversas sedes que o abrigaram ao logo de sua história; móveis antigos entalhados em madeira e couro; além de livros e fotografias históricas expostas na comemoração de seus 140 anos.

A coleção é formada por exemplares da Revista Goiana de Jurisprudência e acórdãos doados pelo ex-presidente do TJGO, desembargador Byron Seabra Guimarães, bem como por fotos históricas repassadas pela fotógrafa Cidinha Couto. Também constam do acervo objetos doados pela família do desembargador Clenon de Loyola Barros Fleury como uma toga, medalhas, a carteira funcional utilizada por ele, assim como da família do desembargador Coriolano Augusto de Loyola, que foi presidente do TJGO por duas vezes, de 1891 a 1899 e de 1905 a e 1914. Entre os mais interessantes estão as suas nomeações ao cargo de juiz da capital da Província de Goyaz, assinada por Dom Pedro II, e de desembargador, pelo Marcehal Teodoro da Fonseca. Estes documentos tiveram os textos transcritos.

O acervo do Centro de Memória conta, ainda, com objetos doados pelos filhos do desembargador Jairo Ramos Jubé, como uma beca e um capelo; sua toga e uma máquina de datilografia utilizada por ele enquanto exerceu a magistratura. Consta da coleção, 173 objetos históricos referentes à Comarca de Goiás. Urna utilizada pelo Tribunal do Júri, máquina de datilografia, móveis, um relógio, carimbos, placas e medalhas de homenagens e alguns documentos históricos.

O segundo andar do Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário ficou destinado à pesquisa, enquanto o primeiro pavimento agasalha todo o acervo. O Tribunal do Júri foi mantido tal qual quando de seu último julgamento, ocorrido antes da mudança para a nova sede do Fórum da Comarca.

 

Para presidente da Comissão Cultural do TJGO, prédio é ‘joia do estilo colonial’

Para o presidente da Comissão Cultural do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Itaney Francisco Campos, o prédio que abrigará o Centro de Memória do Poder Judiciário “é uma joia do estilo colonial”. Tornada patrimônio histórico da Humanidade pela Unesco, a edificação passou por completa reforma. Foram retificadas as redes elétrica e hidráulica e restaurado o telhado. As paredes foram pintadas e o forro de madeira e o piso de ladrilho foram reajuntados, sem desfigurar suas linhas originais.

“Renovado, [o prédio] veio ressaltar a beleza icônica do inigualável centro vilaboense, em cujos becos ressoam ainda as vozes dos nossos antepassados, juristas e políticos, e os cantos dos louvados poeta Félix de Bulhões e Cora Coralina. Fazia-se urgente a providência, em vista da paulatina perda, por deterioração, nos escaninhos do Judiciário, de documentos da mais alta importância historiográfica, para conhecimento do nosso passado social e político, como testamentos, inventários, processos criminais e atos oficiais da Colônia e do Império”, observou o desembargador.

O prédio abrigará, nesta fase inicial, centenas de peças históricas, que serão expostas à visitação pública. No entanto, para o desembargador, o trabalho de coleta e preservação do patrimônio histórico vinculado às atividades da Justiça vai continuar. “Inclusive mediante doação de particulares, além de planejar a realização de atividades culturais no cenário colonial do interior do prédio”, observou ele, para quem “o evento é assim da mais alta relevância para a preservação da nossa memória e do nosso reconhecimento e identificação como coletividade, fortalecendo o sentimento de cidadania e amor às nossas tradições e ao nosso patrimônio histórico. A sociedade goiana reverencia por certo essa extraordinária iniciativa do Poder Judiciário goiano”.

 

(Informações: Centro de Comunicação Social do TJGO. Com atualizações)

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