Emater Goiás promove mobilização do CAF em São Luiz do Norte

Documento amplia o acesso do produtor à políticas públicas do campo. Inscrição é gratuita e tem validade de três anos.

 

A Emater Goiás, em parceria com a Prefeitura de São Luiz do Norte, realizará dias 6 e 7 de novembro, a Mobilização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A ação acontecerá na sede do PA Novo Horizonte II e contará com atendimento exclusivo aos agricultores familiares para fazer ou atualizar o cadastro.

A inscrição é gratuita e tem validade de três anos. Em Goiás, a Emater é um dos órgãos responsáveis por emitir o documento, que garante o acesso a políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros benefícios.

O CAF funciona como o RG do produtor rural e é fundamental para que os agricultores tenham acesso aos programas de apoio e incentivo à produção. Durante os dias de mobilização, os técnicos da unidade local estarão à disposição para orientar os participantes e receber a documentação necessária.

 

Como participar

Os produtores interessados devem procurar os técnicos da Emater Goiás na cidade do Vale do São Patrício goiano, levando os seguintes documentos:

Pessoa Física – Unidades Familiares de Produção Agrária

1. Cópia do CPF de todos os integrantes da unidade familiar;
2. Cópia da cédula de identidade de todos os integrantes;
3. Comprovante de endereço atualizado;
4. Cópia de documentação de propriedade e/ou posse, como:

– Escritura pública;

– Registro cartorial;

– Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR);

– Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);

– Contratos de arrendamento, parceria, comodato, meação ou usufruto;

5. Certidão de Assentado e Espelho de Beneficiário (emitida pelo INCRA);
6. Autodeclaração de quilombola ou indígena, quando for o caso;
7. Documentos de comprovação de renda, como:

– Imposto de renda pessoa física (IRPF);

– Bloco de produtor rural;

– Declaração comprobatória de rendimentos (Decore);

– Autodeclaração de renda familiar;

– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do titular e cônjuge.

 

Pessoa Jurídica – Empreendimentos Familiares Rurais ou formas associativas da agricultura familiar

1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
2. Documentos que comprovem a legitimidade dos responsáveis legais (ata de eleição e posse, nomeação, etc.);
3. Cópia do contrato social, estatuto ou regimento interno e suas alterações registradas;
4. No caso de cooperativas, cópia do livro de matrícula (ou documento equivalente) com a lista dos cooperados, contendo nome completo, CPF (ou CNPJ) e data de filiação;
5. No caso de associações, relação dos associados com nome completo, CPF (ou CNPJ), data de filiação e assinaturas, além da assinatura do responsável legal reconhecida em cartório.

 

(Informações, sob adaptações: Comunicação Setorial da Emater Goiás)