Governo federal sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares

Bibliotecas passam à condição de equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo. Todo condomínio do Minha Casa, Minha Vida terá biblioteca.

 

O País “não quer e não precisa de armas na mão do povo. O Brasil precisa de segurança, o Brasil precisa de livro, de educação e de cultura, para que a gente possa ser um País mais justo”. A afirmação feita pelo presidente Lula (PT), na ocasião da assinatura do Termo de Posse, em 2023, deixou clara a relevância que o incentivo à leitura teria para o governo brasileiro.

Nesta terça 9 de abril, o governo federal deu nova prova desse compromisso com a educação com a sanção da lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Publicada no Diário Oficial da União, a lei 14.837/2024 altera a legislação anterior, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. A nova lei modifica a definição de biblioteca escolar para consolidar a criação do SNBE.

O novo sistema lista 11 funções básicas, entre elas a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros (e de materiais de ensino) nas bibliotecas escolares – com base no número de alunos e alunas efetivamente matriculadas em cada unidade escolar e nas especificidades da realidade local. O Sistema visa a promoção e o incentivo à implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do País.

De acordo com a legislação, caberá ao SNBE promover a melhoria do funcionamento da atual rede de bibliotecas escolares, para que atuem como centros de ação cultural e educacional permanentes. Também é meta do Sistema implementar uma política de acervo para as bibliotecas escolares que contemple ações de ampliação, de guarda, de preservação, de organização e de funcionamento.

 

Objetivos

A lei considera a biblioteca escolar como um equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo, que tem entre seus objetivos disponibilizar e democratizar a informação ao conhecimento e às novas tecnologias.

A legislação tem origem em projeto (PL 5656/19) da deputada fluminense Laura Carneiro (PSD), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto também define como meta a promoção das habilidades, competências e atitudes que contribuam para a garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos e alunas, em especial no campo da leitura e da escrita.

 

Sistema ‘online’

Além disso, o novo sistema visa integrar todas as bibliotecas escolares na rede mundial de computadores e manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas dos respectivos sistemas de ensino. O SNBE também desenvolverá atividades de treinamento e de qualificação de recursos humanos para o funcionamento adequado das bibliotecas escolares.

Há, ainda, a preocupação em estabelecer parâmetros mínimos funcionais para a instalação física das bibliotecas no âmbito das escolas, levando-se em conta a acessibilidade, de modo que esses ambientes se tornem espaços inclusivos.

Por meio do Sistema, a gestão federal trabalhará para favorecer a ação dos sistemas estaduais e municipais de ensino e para que os profissionais vinculados às bibliotecas atuem como agentes culturais, em favor do livro e de uma política de leitura nas unidades de ensino. O governo ainda buscará firmar convênios com entidades culturais para ampliar o acervo das bibliotecas escolares.

 

Minha Casa, Minha Vida

O trabalho para promover a leitura no País vai além das ações no campo específico da área educacional. No ano passado, o governo, ao retomar o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do País para pessoas de baixa renda, determinou que todos os novos condomínios devem ter uma biblioteca.

“Quando pedi ao ministro Jader [Barbalho Filho {das Cidades}] colocar uma biblioteca em cada conjunto habitacional é porque é uma necessidade da gente ver as nossas crianças lendo, incentivá-las a ler, incentivar que quem tem livros possa doar. O que não queremos é crianças com armas, o que nós não queremos é crianças fazendo violência”, afirmou Lula.

 

(Informações: Secom/Presidência da República)