Ação contra nomeação de Sérgio Cardoso é rejeitada pelo TJGO

Sem irregularidade: unanimente, Tribunal de Justiça reafirma decisão anterior de magistrada. Argumentos são rejeitados e ação de promotor contra nomeação é arquivada.

 

 

Membro da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz viu uma ação que tramitava concluída favoravelmente a ele: o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decidiu colocar fim na tentava de anulação da nomeação do mesmo ao TCM.

Após ser escolhido para o Tribunal em abril de 2018 – após o Governo de Goiás enviar mensagem legal para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás –, com aprovação da referida Casa de Leis, o hoje conselheiro diretor da 5ª Região deparou com a pretensão adversa, que apresentou argumentos de Sérgio Cardoso ser cunhado de Marconi Perillo, governador goiano até dias antes do período mencionado. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) sustentou: a indicação havia se tornado realidade devido o parentesco, focando descumprimento de requisitos constitucionais (reputação ilibada, notório saber técnico e mais de uma década de experiência profissional compatível com o cargo vitalício).

Considerando improcedente o pedido, o TJGO fundamentou por completo decisão de junho de 2024, por parte da juíza Zilmene Gomide da Silva, que negou a ação em primeira instância, e destacou que a nomeação envolveu diferentes órgãos, mais a participação de dois Poderes, conforme prevê a Constituição estadual, além de destacar que a aprovação na Alego apresentou 30 favoráveis e dois contra.

Em abril, desembargadores da Segunda Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível confirmaram a decisão.

Durante esses quase oito anos, Sérgio Cardoso trabalhou dentro da normalidade e jamais quis polemizar a respeito do assunto. Ou seja: manteve a discrição natural dele de sempre, algo que predomina e vai predominar.

 

(Jota Marcelo)