Bruno Peixoto assume o Colegiado das Assembleias Legislativas

Presidente da Legislativo de Goiás, Bruno Peixoto (UB) tomou posse, na segunda 17 de março, na presidência do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas. A solenidade ocorreu na Paraíba.

 

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), tomou posse em João Pessoa, na presidência do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil. Ele foi eleito por unanimidade durante a 27ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada no Rio de Janeiro-RJ, em dezembro e ficará à frente do colegiado pelo período de um ano. A solenidade de posse foi conduzida pela então presidente da Unale, deputada Jucelia Oliveira Freitas (Tia Ju – Republicanos-RJ)

Juntamente com Bruno, também tomaram posse, o deputado Marcelo Santos (UB – presidente da Assembleia do Espírito Santo), como vice-presidente; e, no comando da Secretaria-Geral, o deputado Tadeu Leite (MDB), presidente da Assembleia de Minas Gerais. O evento foi bastante prestigiado e contou com a presença de diversos deputados de vários estados brasileiros de forma presencial e online. Do Parlamento goiano, participaram os deputados Cairo Salim (PSD), Coronel Adailton (Solidariedade), Jamil Calife (PP), Karlos Cabral (PSB), Lucas do Vale (MDB) e Talles Barreto (UB).  Coronel Adailton ocupa a Secretaria do Estado de Goiás da Unale.

Ao ser empossado, Bruno Peixoto disse que sua gestão terá como foco principal o fortalecimento da integração entre os estados, o compartilhamento de boas práticas de governança e a ampliação da representatividade dos legislativos estaduais em decisões de âmbito nacional.

 

Colegiado de presidentes

Bruno destacou que a instituição é fundamental para a consolidação de conquistas para as Assembleias Legislativas do Brasil, citando, como exemplo, a garantia de fiscalização que os Legislativos estaduais têm sobre os tribunais de contas estaduais.

O novo presidente também falou sobre as emendas impositivas e apontou que há disparidade entre as Casas de Leis, frisando a importância em unificar percentuais para evitar que cortes superiores legislem sobre o assunto. Assim, o presidente da Alego defendeu mais autonomia aos parlamentos estaduais. “Sabemos que algumas Assembleias têm 2% em emendas impositivas, outras 1,5% e outras 1,2%. Todos sabemos que cada região tem suas diferenças. Precisamos fortalecer as Assembleias, porque somos limitados quando falamos sobre tributação, saúde ou segurança pública. Precisamos, sim, alterar o artigo 24 da Constituição Federal [CF], para termos mais autonomia para legislar”, declarou.

O legislador também comentou sobre o duodécimo e disse que nos estados o cada Executivo deve repassar valores integrais e dentro do prazo, conforme a Constituição, pois os recursos são imprescindíveis para o fortalecimento das Casas. Por fim, realçou ser preciso “mostrar a força do Poder Legislativo” e acrescentou que a maior forma de evidenciar essa força é mostrar a união dos parlamentos por intermédio da Unale.

 

Todas as Assembleias

A Unale tem o objetivo de promover políticas públicas para o bem-estar da sociedade e o fortalecimento dos estados-membros da União, alinhada à modernização dos serviços legislativos prestados. A entidade prima pela consolidação dos ideais comuns que buscam a garantia do cumprimento dos direitos e deveres dos estados em relação à população.

A Unale foi fundada em 1996. É uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega a união dos 1.059 deputados estaduais da República Federativa Brasileira e das 27 Casas do Brasil, sendo reconhecida perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A instituição tem a missão de assumir a defesa dos interesses estaduais coletivos; divulgar as ações legislativas; buscar parcerias para aperfeiçoamento e qualificação junto a órgãos e entidades representativas nacionais e internacionais; difundir a importância do Legislativo Estadual no sistema democrático; e, promover o debate permanente de grandes temas de interesse do país.

A Unale, por meio de reconhecimento nacional e internacional, valoriza o trabalho do parlamentar estadual, que exerce direta e indiretamente o poder do povo, sugerindo e acompanhando projetos e medidas legislativas em tramitação no Congresso, que geram impactos na atuação do Poder Legislativo estadual.

Jucelia Oliveira destacou a importância da cooperação entre os Legislativos estaduais para a construção de políticas públicas eficazes. “O colegiado que hoje toma posse tem um papel fundamental na ampliação da participação dos parlamentos estaduais e na busca por soluções para os desafios dos estados”, afirmou.

 

 

(Informações, sob adaptações: Agência Assembleia de Notícias)