Decisão do STF sobre casamento depois dos 70 anos reforça atenção ao regime de bens

Manifestação expressa permite afastar a separação obrigatória, mas escolha exige orientação patrimonial e familiar.

 

A formação de novos relacionamentos na maturidade tem levado muitas famílias a discutir casamento, união estável e patrimônio com mais naturalidade. Em um País que registrou 948.925 casamentos civis em 2024, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a vida afetiva após os 70 anos também ganha espaço no debate jurídico, especialmente quando envolve bens construídos ao longo da vida, filhos de relações anteriores, herança e proteção patrimonial.

A discussão ganhou novo contorno depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2024, que pessoas com mais de 70 anos podem afastar a separação obrigatória de bens em casamentos e uniões estáveis, desde que manifestem essa vontade de forma expressa, por escritura pública. A decisão ampliou a autonomia desse público, mas não elimina a necessidade de planejamento antes de formalizar a relação.

Segundo o advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Patrimonial e Sucessório, Alex Coimbra, a mudança deve ser compreendida como liberdade acompanhada de responsabilidade. “A decisão do STF trouxe mais autonomia para pessoas acima de 70 anos, mas a escolha do regime de bens precisa ser feita com orientação. É necessário avaliar o patrimônio já existente, os direitos do companheiro ou companheira e a proteção dos herdeiros”, explica.

O cuidado é ainda maior quando a pessoa já possui imóveis, empresas, investimentos, propriedades rurais ou filhos de outros relacionamentos. Sem uma definição clara, dúvidas sobre partilha, administração dos bens e direitos sucessórios podem surgir no futuro, muitas vezes em momentos delicados para o casal e para a família.

 

Abordar temas

Instrumentos como pacto antenupcial, escritura pública de união estável, escolha do regime de bens e planejamento patrimonial ajudam a registrar a vontade das partes e reduzir espaço para disputas. Esses documentos não precisam ser vistos como sinal de desconfiança, mas como uma forma de dar segurança ao casal e transparência aos familiares.

“Falar sobre esses temas antes de formalizar uma relação ajuda a preservar vínculos e evitar conflitos. Quando as regras estão claras, o casal vive a relação com mais segurança e a família compreende melhor quais são os direitos e responsabilidades envolvidos”, afirma o advogado.

No Brasil que também registrou 428,3 mil divórcios em 2024, planejar não retira o afeto da relação, apenas oferece mais proteção às escolhas feitas por quem decidiu recomeçar.

A proteção do patrimônio, o seu planejamento e a sucessão, seja no cenário nacional ou por meio de estruturas internacionais, são elementos centrais quando se fala em preservar a história e o legado de uma família.

 

(Informações, com adaptações: Assessoria de Imprensa)