Aparecida: projeto que trata da progressão dos servidores da Saúde é aprovado

A matéria foi apreciada em Comissões reunidas da Câmara Municipal, o que acelerou os trâmites legislativos.

 

 

Foi apreciado e aprovado em Comissões reunidas, o que acelerou os trâmites legislativos, o projeto de lei número 089/2021, de autoria da Prefeitura de Aparecida, que trata das progressões dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde da localidade situada na Grande Goiânia.

A proposta traz que a progressão referente aos anos de 2018 e 2019 foram aferidas no período de 10 de junho a 9 de agosto deste ano, sendo que os processos administrativos das progressões serão acompanhados de parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município. Durante a avaliação, o servidor que atingir pontuação mínima inferior a 7,0 pontos será reconduzido ao grau anterior.

 

Diferença de progressão

O projeto também indica que os efeitos financeiros da diferença devida pela progressão pelo período de 1º de janeiro de 2020 a julho de 2021 serão pagos a partir de agosto, em 18 parcelas.

A Administração pontua, em sua justificativa, que a proposta de lei foi deliberada após reunião entre a Secretaria da Fazenda, Secretaria de Saúde, Procuradoria Geral do município e o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SINDSAÚDE/GO).

 

(Informações: Departamento de Comunicação da Câmara)