Inscrições do ‘Programa Goyazes 2026’ serão reabertas em março

Projetos não excepcionais poderão ser inscritos a partir do dia 2 de março.

 

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás) informa que as inscrições para projetos não excepcionais para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2026 serão reabertas no próximo dia 2 de março. Os proponentes interessados terão até 20 de março para realizar a inscrição por meio da plataforma Baru 2.0.

A primeira etapa de inscrições teve início em 20 de janeiro e se encerra nesta sexta 20 de fevereiro. Para a edição do ano em curso, o programa disponibiliza R$40 milhões para captação de recursos via incentivo fiscal. Já os projetos excepcionais devem ser encaminhados exclusivamente para o e-mail goyazesexcepcionais.secult@goias.gov.br.

Todos os projetos inscritos (excepcionais ou não) passam a ser regidos pela Instrução Normativa número 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro e disponível no site oficial do Programa Goyazes.

A normativa atualiza e consolida diretrizes previstas na lei número 13.613/2000 e nos decretos que regulamentam a política de fomento cultural em Goiás.

 

Fomento cultural

O Programa Goyazes é uma das mais relevantes políticas públicas de incentivo fiscal à cultura no País. Entre 2022 e 2025, foram aprovados 472 projetos culturais, com investimento de R$127 milhões em créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fortalecendo a economia criativa em todas as regiões do Estado. Somente em 2025, mais de 900 projetos foram inscritos para concorrer aos R$40 milhões disponibilizados.

Criado pela lei 13.613/2000 e aperfeiçoado por legislações posteriores, como a lei 17.627/2012 e o decreto número 10.302/2023, o Programa Goyazes se tornou um modelo de eficiência, transparência e descentralização dos investimentos públicos na cultura.

A iniciativa permite que empresas contribuintes do ICMS patrocinem projetos culturais aprovados por meio de incentivos fiscais equivalentes ao valor investido.

Saiba mais acessando o site da iniciativa, clicando aqui!

 

(Informações, com adaptações: Comunicação)