Detran-GO alerta empresários para necessidade de adequação à ‘Lei do Desmonte’

Autarquia discute regularização de empresas de desmonte e comércio de peças usadas. Durante reunião de 22 de agosto, o empresariado ganhou alerta sobre a importância de se adequar perante a chamada ‘Lei do Desmonte’.

 

 

Empresários do segmento de desmonte de veículo, recuperação e comércio de peças usadas foram recebidos na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) na terça 22 de agosto. Esta foi a quinta rodada de reuniões promovidas pela atual gestão para discutir adequação à lei federal 12.977/2014, conhecida como Lei do Desmonte. Além de oferecer maior segurança ao comprador, a lei busca coibir o comércio ilegal de peças.

Aproximadamente 100 empresários foram recebidos por uma Comissão do Detran-GO liderada pelo presidente Delegado Waldir Soares. Ele enfatizou que todo o apoio será dado a quem buscar trabalhar legalmente. “Não trabalharemos ao arrepio da lei. Por isso, estamos buscando soluções conjuntas”.

O Detran-GO irá garantir o cumprimento da legislação em vigor e coibir o comércio de produtos de origem ilegal, contribuindo para a consequente redução do furto e roubo de veículos no Estado. “Estamos abrindo diálogo. Queremos caminhar ao lado dos empresários que desejam cumprir a legislação. Deixamos o canal de comunicação aberto. Porém, não teremos tolerância com quem quer burlar a legislação”, enfatiza.

Novas rodadas de reuniões estão sendo agendadas para discutir as especificidades de cada segmento. A estimativa é que Goiânia possua cerca de três mil lojas de comércio de peças ou desmonte de veículos. Grande parte, funciona na clandestinidade.

 

Lei federal

A lei federal número 12.977 prevê que as empresas de comércio de autopeças e desmontes sejam credenciadas pelo Detran-GO. Elas devem identificar, por meio de etiquetas, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização. A lei também proíbe a revenda de itens de segurança usados com airbags, cintos de segurança, suspensão, vidros e outros.

Na sequência, foi realizada uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Economia, da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e da Delegacia de Ordem Tributária para unificação e preparo das ações de fiscalização.

 

(Informações: Gerência de Comunicação do Detran-GO)