Regime especial de tributação terá validade por quatro anos; proposta aguarda sanção do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas).
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em votação definitiva, dia 17 de dezembro, o projeto de lei do deputado Vinícius Cirqueira (Pros) que propõe a isenção de ICMS no fornecimento de energia elétrica da Universidade Federal de Goiás pelo período de quatro anos, a partir da data de assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial.
O projeto de lei determina que o Executivo estabeleça, no prazo de 60 dias, as formalidades necessárias à concessão do regime especial de tributação. A proposta prevê ainda contrapartidas a serem oferecidas pela UFG através de acordo de cooperação técnica com o Estado, ou seja, serviços a serem prestados pela Universidade aos órgãos e entidades da Administração pública estadual. A proposta segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.
Economia
Pela proposta de lei, o impacto estimado seria de cerca de R$4 milhões por ano, o que representa R$16 milhões durante os quatro anos propostos na lei. “Com essa economia, a UFG poderia se aproximar da quitação da dívida acumulada, ou ficar menos vulnerável diante de eventuais bloqueios futuros. Como nós sabemos, a representação, assim como as demais Federais, passa por grave crise financeira e para contribuir com essa instituição que é patrimônio material e imaterial de todos nós goianos, é que apresentei a proposta”, afirma o deputado.
Em 2019, a instituição sofreu o impacto do contingenciamento orçamentário do governo federal, de cerca de R$30 milhões. “Todos sabemos que o orçamento da UFG é insuficiente para fazer face a todas as despesas da Universidade. Nesse contexto de crise, a iniciativa do parlamentar e o acolhimento do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás representa um alívio para as contas da Universidade. Um dos nossos maiores itens de despesa é justamente a energia elétrica, e o ICMS desta despesa representa uma fatia importante desse montante”, afirma o reitor da UFG, Edward Madureira Brasil.
Segundo Edward, caso o projeto de lei seja sancionado pelo governador, a Universidade teria economia anual da ordem de R$4 milhões de um orçamento que tem um déficit entre R$18 e R$20 milhões. “O acolhimento da proposta demonstra o reconhecimento do papel fundamental que a UFG tem no desenvolvimento do Estado. Precisamos de parcerias como essa para que consigamos atravessar esse momento de crise e continuar contribuindo para todo o estado de Goiás”, finaliza o reitor.
Segundo o deputado, a política de incentivos fiscais praticada há décadas contribuiu decisivamente para atrair empresas, gerar empregos e desenvolver o Estado, mas a Universidade também tem papel estratégico no desenvolvimento goiano, justificando a aplicação de uma política semelhante. “Precisamos incentivar a Universidade nesse momento difícil por que passa o ensino superior público federal”, afirma. Vinícius ressalta ainda que o poder público estadual tem um papel importante para assegurar a manutenção da UFG e de todas as pesquisas que podem contribuir de forma destacada para um Estado mais forte, com ciência, tecnologia e inovação.
(Informações: Secretaria de Comunicação UFG)
