Dia 9 de julho, aconteceu a 20ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHi). A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) assumiu a vice-presidência do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Araguaia, cuja ação estabelecerá ritos para processo de eleição dos membros da plenária e posteriormente da diretoria definitiva.
Na pauta do evento, realizado no auditório Jornalista Jaime Câmara localizado no Palácio Pedro Ludovico, estavam em discussão itens como a solicitação da Associação de Produtores do Vale do Araguaia (APROVA) para compor também a diretoria provisória do Comitê de Bacia Hidrográfica AGORA. A resolução é para incorporar as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos dos Afluentes Goianos do Alto Araguaia e Afluentes Goianos do Médio Araguaia à área de abrangência e atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Vermelho, alterando o nome de Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Vermelho (CBH Rio Vermelho) para Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Rio Araguaia (CBH AGORA).
Além desses foram feitas a apresentação do sistema de outorga pelo superintendente estadual de recursos hídricos e saneamento, Marcos Antônio de Souza Menegaz, demonstrando as demandas, os passivos e ações que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) irá fazer para acabar com o gargalo que existe hoje no Estado.
Regulamento de outorga
Também foi apresentada e aprovada a resolução que aprimora o regulamento de outorga, resultado do Grupo de Trabalho composto por integrantes do Conselho que atuou para conciliar todas as demandas dos setores usuários e gargalos administrativos, além de atualizar as ferramentas de outorgas e novas visões de gestão.
A analista técnica do Instituto Para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), Jordana Sara, esteve presente na reunião e informou que a aprovação pelo Conselho da proposta que altera a resolução número 9 foi de extrema importância. “Ela estabelece o regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás. Na nova resolução existe a previsão das outorgas preventiva, sazonal e coletiva. Pleitos antigos do setor, principalmente pela outorga sazonal, vão permitir que na época de chuva o Estado possa outorgar mais usuários, pois as vazões dos mananciais são maiores,” esclarece.
(Informações: Comunicação Sistema Faeg/Senar)
