Documento amplia o acesso do produtor à políticas públicas do campo. Inscrição é gratuita e tem validade de três anos.
Técnicos vão orientar participantes e receber a documentação necessária – Imagem, inclusive da home: Comunicação Setorial da Emater Goiás
A Emater Goiás, em parceria com a Prefeitura de São Luiz do Norte, realizará dias 6 e 7 de novembro, a Mobilização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A ação acontecerá na sede do PA Novo Horizonte II e contará com atendimento exclusivo aos agricultores familiares para fazer ou atualizar o cadastro.
A inscrição é gratuita e tem validade de três anos. Em Goiás, a Emater é um dos órgãos responsáveis por emitir o documento, que garante o acesso a políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros benefícios.
O CAF funciona como o RG do produtor rural e é fundamental para que os agricultores tenham acesso aos programas de apoio e incentivo à produção. Durante os dias de mobilização, os técnicos da unidade local estarão à disposição para orientar os participantes e receber a documentação necessária.
Como participar
Os produtores interessados devem procurar os técnicos da Emater Goiás na cidade do Vale do São Patrício goiano, levando os seguintes documentos:
Pessoa Física – Unidades Familiares de Produção Agrária
- Cópia do CPF de todos os integrantes da unidade familiar;
- Cópia da cédula de identidade de todos os integrantes;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Cópia de documentação de propriedade e/ou posse, como:
– Escritura pública;
– Registro cartorial;
– Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR);
– Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
– Contratos de arrendamento, parceria, comodato, meação ou usufruto;
- Certidão de Assentado e Espelho de Beneficiário (emitida pelo INCRA);
- Autodeclaração de quilombola ou indígena, quando for o caso;
- Documentos de comprovação de renda, como:
– Imposto de renda pessoa física (IRPF);
– Bloco de produtor rural;
– Declaração comprobatória de rendimentos (Decore);
– Autodeclaração de renda familiar;
– Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do titular e cônjuge.
Pessoa Jurídica – Empreendimentos Familiares Rurais ou formas associativas da agricultura familiar
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Documentos que comprovem a legitimidade dos responsáveis legais (ata de eleição e posse, nomeação, etc.);
- Cópia do contrato social, estatuto ou regimento interno e suas alterações registradas;
- No caso de cooperativas, cópia do livro de matrícula (ou documento equivalente) com a lista dos cooperados, contendo nome completo, CPF (ou CNPJ) e data de filiação;
- No caso de associações, relação dos associados com nome completo, CPF (ou CNPJ), data de filiação e assinaturas, além da assinatura do responsável legal reconhecida em cartório.
(Informações, sob adaptações: Comunicação Setorial da Emater Goiás)
