Projeto do vereador Ronilson Reis é aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de Goiânia e segue para sanção ou veto do prefeito.
Ronilson Reis: “O objetivo é prevenir acidentes e garantir segurança, especialmente de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade” – Foto, inclusive da home: Millena Cristina/Câmara de Goiânia
A Câmara de Goiânia aprovou em definitivo, na sessão plenária *da quinta 4 de setembro, projeto de lei de autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade) que cria normas para condução de cães de grande porte e de raças consideradas potencialmente perigosas em locais públicos do Município. A nova legislação obriga que os animais usem focinheira, guia curta de até dois metros, coleira e enforcador.
A matéria foi aprovada por unanimidade pelo plenário, em segunda e última votação, e *&segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (UB). O projeto lista raças como Pitbull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Doberman, Pastor Alemão, American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Bulldog e Boxer.
Também se enquadram animais que apresentem comportamento agressivo ou tenham peso acima de 25 quilos.
Responsabilidade e cuidado
A lei proposta por Ronilson Reis determina que a fiscalização das novas normas ficará a cargo da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) e de autoridades competentes. O descumprimento prevê desde advertência até multas de cinco a 5 mil Unidades Fiscais de Goiânia (UFGs), que dobram em caso de reincidência.
“O objetivo é prevenir acidentes e garantir segurança, especialmente de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de responsabilidade e cuidado com a cidade”, afirmou o vereador. Ele lembra de casos recentes de ataques de cães de grande porte e de raças consideradas perigosas em Goiânia. “A legislação vem para evitar novos casos”, afirma.
(Informações: Comunicação)
