Durante ‘Seminário’ sobre regularização fundiária, secretária Camilla Donegá interage em palestras, exposição e debates. Também celebra o fato de Uruaçu ser contemplado com casas em diferentes iniciativas da Agehab.

 

 

 

 

 

 

 

Secretária municipal de Habitação de Uruaçu, Camilla Donegá participou presencialmente dia 13 de junho, em Goiânia, do webinário Solo Seguro, Seminário híbrido promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás, dentro da Semana Solo Seguro Favela 2025 no Estado de Goiás.

Falando ao JORNAL CIDADE, a auxiliar do prefeito Machadinho (MDB) comentou que o evento tratou de procedimentos relacionados à regularização fundiária urbana, reunindo muitos nomes do Judiciário, da Agência Goiana de Habitação (Agehab), de Prefeituras e outros órgãos/instituições.

Explicando que o tema regularização fundiária é uma das prioridades da Administração uruaçuense 2025-2028, Camilla informa que famílias do setor Oeste estão em fase importante versando sobre conquistas das tão sonhadas escrituras em definitivo dos imóveis onde residem. Algo possível – garantia de mais segurança jurídica às comunidades urbanas –, devido a Prefeitura atender em 2025, exigências legais, além de tramitar com agilidade e qualidade processos diante da Agehab, resultando em assinaturas de Termos de Cooperação de Regularização Fundiária.

No encerramento da Semana, o desembargador Leandro Crispim, presidente do TJGO, destacou que “a regularização fundiária, quando tratada com seriedade, é a forma de reconhecer o vínculo legítimo entre o cidadão e a terra onde constrói sua história”. O desembargador Anderson Máximo de Holanda, corregedor do Foro Extrajudicial, explanou que o evento era apenas um lembrete dos graves conflitos fundiários urbanos e rurais que assolam o País, especificando que os problemas se acumulam se não houver segurança jurídica, dignidade e justiça social para os cidadãos, completando: “O Poder Judiciário tem o dever de mediar interesses que às vezes estão em lados opostos. Juntos com os notários e registradores e outros órgãos envolvidos precisamos buscar o diálogo e a convergência para regularizar efetivamente essas unidades”.

Juíza auxiliar da Corregedoria, Soraya Fagury está à frente do Programa RegularizAÇÃO, e informou que cerca de 5 mil Certidões de Regularização Fundiária (CRF’s) foram entregues em Goiás na Semana, das quais 3,5 mil registros de moradias nome de mulheres. “Tivemos um número expressivo de regularizações expedidas em nome de mulheres, 3, 5 mil no nosso Estado durante esta Semana, o que reforça o compromisso do Poder Judiciário goiano com a promoção da equidade de gênero. Também entregamos quinhentas escrituras a famílias do setor Finsocial [Goiânia] e duzentas e cinquenta em Cavalcante [Município do Nordeste goiano], berço da comunidade quilombola”.

Os debates orais foram conduzidos por Soraya Fagury; Igor França Guedes, registrador de imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia; e, Túlio Sobral Martins e Rocha, registrador de imóveis de Senador Canedo.

 

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144 casas para Uruaçu

Durante audiência na sede da Agência Goiana de Habitação (Agehab) dia 16 de junho, o prefeito de Uruaçu, Machadinho (MDB), dialogou uma vez mais sobre investimentos habitacionais para a cidade nortense, com o presidente Alexandre Baldy dispensando atenção especial para com a comitiva visitante.

Devido estar cumprindo outra agenda, Camilla Donegá, secretária municipal de Habitação de Uruaçu, não participou, mas esteve e está 100% a par dos acontecimentos.

Entre os auxiliares que acompanharam o prefeito, Mauri Lemes, secretário municipal de Agricultura e Pecuária (ele também presidente o PP em Uruaçu, partido comandado em Goiás por Baldy); Professora Eunice, secretária municipal de Educação; e, André Paulo Alves Gomes, gestor do Poder Executivo.

Ao JC, Machadinho disse que Mauri Lemes tem todo um trabalho de muitos anos empreendido em favor de Uruaçu nas mais diferentes áreas das zonas urbana e rural, algo possibilitado pelos diálogos institucionais e pelas amizades de Mauri Lemes com Baldy e com o deputado federal Adriano do Baldy (PP).

 

Termo

Na ocasião, houve assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), garantindo a construção de 44 moradias no Município, parceria entre a Prefeitura, via Pasta habitacional, e o Governo de Goiás, por meio da Agência.

Manifestando que as unidades vão beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, Camilla pontua que a escolha está centrada em pessoas que realmente necessitam de um lar para morar. “Realizamos visitas, conhecemos as famílias, fizemos cadastramento, temos contatos com elas, fazemos acompanhamento hoje e acompanharemos toda a ocupação das casas”. Ela detalhou que as 44 habitações vão ser construídas em partes de uma quadra do Residencial Flamboyant e de uma do Residencial Buritis. “Sem dúvida, uma grande conquista, e estamos trabalhando para conseguirmos muito mais casas!”.

 

Mais 100

No encontro, Alexandre Baldy comunicou a disposição de a Agehab destinar em futuro próximo mais 100 casas, se a Prefeitura viabilizar a doação de terreno. Machadinho foi claro em afirmar que está de acordo e que vai tomar providências.

O prefeito e a secretária salientam que durante os quatro anos do governo Machadinho intenso trabalho foi, é e será realidade para contemplar famílias de baixo poder aquisitivo com benefícios envolvendo regularização fundiária, principalmente quando se trata de áreas urbanas consolidadas (bairros constituídos), doação de casas e outras ajudas habitacionais assistenciais. “São questões de total interesse social e o prefeito determinou que o máximo seja feito para ajudar as famílias. Nosso intuito é reduzir o déficit habitacional, melhorando as condições de vida das famílias que, de fato, necessitam”, acrescenta a secretária.

 

(Jota Marcelo. Com Centro de Comunicação Social [CCS] do TJGO – Myrele Motta – Divisão de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)