R$450 milhões: Tribunal de Justiça de Goiás celebra maior acordo de Direito Público na história do estado e 20 mil profissionais de educação terão direitos reparados.
Diferenças salariais serão pagas a educadores que trabalharam para o Estado de Goiás, temporariamente, em 2012, 2013, 2014 e 2016 – Fotos: Acaray Martins e Leonardy Sales/CCS do TJGO
Durante cerimônia realizada neste 17 de dezembro, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carlos França, conduziu a oficialização de acordo para o pagamento de diferenças salariais a professores que trabalharam para o Estado de Goiás, temporariamente, nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016. Cerca de 20 mil profissionais serão beneficiados, com o pagamento total estimado em R$450 milhões, se constituindo no maior acordo já feito no Direito Público de Goiás.
“Este acordo histórico demonstra que o diálogo de elevado nível entre os Poderes traz resultados positivos para a sociedade e demonstra que todos podem contar com o Poder Judiciário estadual. Estamos distribuindo justiça e nos aprimorando para que a justiça seja feita de forma célere e eficiente para todos. Aproveito para parabenizar o governador [de Goiás] Ronaldo Caiado [UB] pela sensibilidade em atuar de forma decisiva para viabilizar esse acordo, bem como a Procuradoria-Geral do Estado, nas pessoas do doutor Rafael Arruda, procurador geral, e demais procuradores presentes. Estamos muito satisfeitos com essa parceria entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de Goiás e a PGE-GO”, declarou o desembargador presidente.
Todo o processo tem condução do Núcleo de Justiça 4.0, que agiliza e moderniza o andamento das ações.
Juíza auxiliar da presidência do TJGO, Lidia Assis e Souza destacou que para o Tribunal, o acordo é uma forma de demonstrar como o Judiciário pode resolver questões complexas, apresentando soluções mais rápidas e eficientes para a sociedade. “Por meio do Núcleo de Justiça 4.0, os processos seguiram de maneira muito mais ágil e célere, permitindo que os direitos desses profissionais sejam concretizados em menos tempo, com eficiência e modernidade”, explicou.
Valorização e direitos
Participante do acontecimento, a deputada estadual Bia de Lima (PT), presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego), expôs que fez questão “de vir pessoalmente a essa solenidade agradecer e dizer, em nome do Sintego, que estamos muito felizes com essa negociação, porque esse acordo vai beneficiar milhares de pessoas em Goiás”.
Para a secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli, o acordo representa valorização da categoria dos profissionais do segmento. “É muito importante que esses professores tenham direito a receber o piso salarial, principalmente os profissionais que deram aula por tanto tempo no Estado de Goiás”, afirmou.
“Esse acordo viabiliza e concretiza direitos desses professores. Isso tudo envolve uma mudança de paradigma, uma mudança de cultura, superação de dogmas. O poder público, sim, pode e deve reconhecer direitos quando se tratar de prestação legítima. Então, hoje, o que temos aqui é a materialização disso”, expressou o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.
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(Informações, sob adaptações e acréscimo de dados: Sarah Mohn [texto] – Centro de Comunicação Social do TJGO)
