Governo de Goiás/salário de dezembro: Marconi atesta em nota não ter atrasado pagamento

Tema que domina o cotidiano em Goiás nos últimos dias, a questão da folha salarial de dezembro se expande com o passar dos dias. Na manhã deste 9 de janeiro, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) divulgou nota versando sobre os salários atrasados, pontuando que ao longo de 174 meses no exercício do cargo pagou ‘178 folhas e 46 folhas de 13º salário, sempre rigorosamente em dia, antecipadamente durante quase todo o tempo em que fui governador’.

Marconi, que foi governador quatro vezes (1999-2002, 2003-2006, 2011-2014 e  2014-2018), frisou: em duas oportunidades, assumiu com desafios acentuados, se vendo obrigado superar as barreiras. Focando o déficit previdenciário, pontuou que os governos federal e estaduais enfrentarão ‘gravíssimo problema’ sem a reforma previdenciária que tramita no Congresso.

Tempos

Empossado dia 1º de janeiro de 2019, Ronaldo Caiado (Democratas) sucedeu José Eliton (PSDB), eleito vice-governador no ano 2014. Em abril último, Marconi se desincompatibilizou para sair candidato ao Senado e, o aliado passou a dirigir o Estado.

Caiado e a secretária estadual da Fazenda, Cristiane Schmidt, tentam perante o governo federal apoio para amenizar a situação financeira do Governo de Goiás, relembrando que toda a folha salarial do mês passado devia ter sido paga dentro do mês final da gestão tucana. Para a secretária, José Eliton praticou “pedaladas fiscais”.

“Estamos com classificação D de capacidade de pagamento junto ao governo federal. Isso significa que não conseguimos pegar qualquer empréstimo que não seja com taxas de juros absurdas. Esta é a situação que encontramos”, cravou a secretária.

Leia a nota de Marconi:

O compromisso de nossos governos com o funcionalismo público estadual é parte incontestável e inseparável do legado que entregamos a Goiás em quatro mandatos. Em 174 meses como governador, paguei 178 folhas, porque recebi por duas vezes administração de antecessores com folhas e 13º salário em atraso.

Durante meus mandatos, nunca atrasei um dia sequer o pagamento de salários, bem como instituí o pagamento do 13º no mês do aniversário dos servidores. Conquistas reconhecidas e aprovadas pelos servidores e pelo conjunto dos goianos. Além disso, durante quase todo o tempo em que fui governador, paguei os salários adiantados.

Recebi o governo em 1999 com a pior relação dívida/receita do país. Eram necessários 3,6 orçamentos anuais para se pagar a dívida do Estado junto ao Tesouro Nacional. Entreguei o governo em 7 de abril com 0,93 de comprometimento. Esta, com certeza, é uma das melhores trajetórias do País.

O Programa de Ajuste Fiscal de 2017 foi rigorosamente cumprido, como pode se verificar junto ao Tesouro Nacional – todas as metas do ajuste anual foram cumpridas. Isso garantiu a Goiás segundo melhor desempenho fiscal do País no ano passado, perdendo apenas para São Paulo. Também em 2017, o superávit fiscal do Governo de Goiás foi superior a R$ 600 milhões.

Durante meus mandatos, todas obrigações fiscais e financeiras foram cumpridas. O PIB saltou de R$ 17 bilhões para previsão superior a R$ 200 bilhões para este ano.

Na Educação, Goiás conquistou o 1º lugar na Prova Brasil e o 1º lugar no IDEB. A Universidade Estadual de Goiás (UFG), criada em nossos governos, formou 100 mil brasileiros e a Bolsa Universitária garantiu o acesso ao ensino superior para 200 mil goianos. Segundo estudo do Instituto Insper, os investimentos em saúde, educação e na área social foram fundamentais para que o Estado experimentasse, entre 2001 e 2010, a maior redução proporcional do país da desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres.

Fizemos governos acessíveis e transparentes, marcados pela qualidade do atendimento. A Rede Vapt Vupt revolucionou a prestação de serviços públicos e a cidadania, reunindo e simplificando a oferta de serviços. Os avanços de Goiás na promoção da transparência são cristalinos e reconhecidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que credenciaram o Estado com o 1º e 2º lugares no ranking nacional de eficiência na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Fizemos esse conjunto de investimentos em sintonia com medidas permanentes de austeridade que mantiveram o Estado em equilíbrio fiscal. A qualidade das contas públicas é um desafio nacional, que terá de ser enfrentado pelo Brasil com mudanças estruturais duras, definitivas e antipopulistas.

Por fim, reitero o alerta de que o gravíssimo problema a ser enfrentado pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais é o crescente déficit previdenciário. Em Goiás, apesar das medidas que adotamos, tais como a criação da Previdência Complementar e a instituição de cobrança de 14,25% da cota patrão e servidores, o déficit previdenciário em 2018 será de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

Sem uma reforma previdenciária que resulte em ajustes indispensáveis e imediatos, teremos desequilíbrios fiscais insanáveis no curtíssimo prazo.

(Jota Marcelo)