Com a sanção, fica assegurado que todos os municípios terão em 2023 pelo menos a mesma arrecadação que tiveram em 2022.
Segundo avaliação do presidente, a medida assegura que nenhum Município perderá nada de arrecadação em relação ao ano de 2022 – Foto (acima e da home): Ricardo Stuckert/PR
O presidente Lula (PT) sancionou na terça 24 de outubro, projeto de lei complementar, autorizando a compensação de R$27 bilhões da União aos Estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. A medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior.
Todo este esforço demonstra o compromisso do governo federal em continuar promovendo o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos Municípios e Estados. E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira.
O texto sancionado é resultado de um acordo entre governo federal, Congresso, Estados e Municípios. “Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, afirmou o presidente, ao assinar a sanção ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Compromisso
Segundo avaliação do presidente, a medida assegura que nenhum Município perderá nada de arrecadação em relação ao ano de 2022. “Isso significa que vamos garantir aos Municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos Estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, detalhou Lula.
Para o presidente, o esforço de articulação realizado demonstra o compromisso do governo federal em promover o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos Municípios e Estados.
“E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira. Isso significa democracia. Municípios, Estados e União trabalhando junto para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, resumiu o presidente.
(Informações: Secom da Presidência da República)
