Do governador eleito Caiado (3º – esq.), que participou da posse do novo presidente do órgão e destacou importância da independência dos Poderes: “Aquilo que muitas vezes é dado como cumprido pelas Leis de Responsabilidade Fiscal não são aceitas pelo Tesouro”. Nesta imagem, três dos sete conselheiros do TCE na posse de hoje: Sebastião Tejota (esq.); Celmar Rech, novo presidente; e, Kennedy Trindade – Foto: Divulgação/Comunicação
O governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) participou em Goiânia, nesta quarta-feira 5, da posse da nova diretoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Na sede do TCE-GO, destacou, durante coletiva de imprensa, a importância da independência dos Poderes e que trabalhará “em sintonia fina” com o presidente Celmar Rech.
“A relação será respeitosa, o Tribunal é um órgão de controle e estaremos em contato direto durante toda a gestão. Temos que recuperar o Estado e encaixá-lo na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
Para Caiado, uma das principais discussões que precisam ser iniciadas na próxima gestão é a uniformização da metodologia de avaliação das contas públicas. Muitos parâmetros que são adotados nos Estados, não são aceitos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
“Aquilo que muitas vezes é dado como cumprido pelas Leis de Responsabilidade Fiscal [LRF] não são aceitas pelo Tesouro. É um assunto que quero discutir com o presidente do TCE no sentido de buscar um entendimento já que estou neste momento me esforçando ao máximo para buscar regime de recuperação fiscal para Goiás. Não podemos ter dois métodos e dois resultados sobre um único Estado”, argumentou.
Caiado ressaltou ainda que buscará técnicos do TCE para discutir os resultados fiscais e eventuais alertas que sejam feitos com relação, em especial, às obrigações constitucionais.
Em seu discurso de posse, Celmar Rech afirmou a confiança na gestão que Ronaldo Caiado iniciará em janeiro. “Que Deus te ilumine para que tome as decisões certas para termos um Estado próspero e que ofereça bem-estar aos cidadãos. Esta corte é parceira do senhor nesse desafio”, declarou.
Incentivos e Saneago
Questionado sobre supostas mudanças no projeto de reinstituição dos incentivos fiscais, aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o governador eleito destacou que o novo texto, apresentando na terça 4, é “consenso entre setor produtivo e novo governo” e deve ser levado a cabo como está.
Já sobre a Saneago, Caiado anunciou que implantará um compliance público e avaliar a situação judicial da empesa para, só então, discutir eventuais vendas de ações no mercado de capitais.
“O déficit de investimento na Saneago nos últimos anos, em especial no atendimento de Municípios, é muito grande e se vê uma carência enorme nessa área. Mais de 50% dos Municípios sofrem com escassez de água e falta tratamento de esgoto. Temos que resolver esses problemas latentes“, acrescentou.
Por fim, o democrata afirmou que deve convocar a imprensa dia 10 próximo, para anunciar parte do secretariado do Governo de Goiás que assumirá dia 1º de janeiro.
(Informações, sob adaptações: Comunicação)
