Além de debates e resoluções sobre emendas, durante reunião de integrantes da bancada que representa Goiás no Congresso, o coordenador Jovair Arantes (PTB) realçou o grande legado dela na defesa do Estado e na destinação de benefícios para entidades filantrópicas, mais outros tantos apoios para a Unidade Federativa, mais o Brasil. Momento também em que congressistas teceram comentários focando a liderança de Jovair no comando dos trabalhos.
Jovair Arantes: “O governo [federal] formula a proposta e nós, além dos senadores, modificamos, aprovamos, sempre com pensamento positivo” – Fotos: Jotaric/Liderança do PTB
Reunião, com presença de quase todos os integrantes da bancada goiana no Congresso: emendas para o Estado
Durante reunião de 30 de outubro, a bancada de deputados federais e senadores do Estado sede deste periódico reuniu-se para os últimos ajustes quanto à destinação de verbas do Orçamento da União para as instituições filantrópicas do Estado. No encontro foi anunciado para 7 de novembro uma nova reunião, com representantes das entidades contempladas, algo que se concretizou.
A bancada de Goiás, tradicionalmente, pratica método inovador para a destinação das emendas, idealização sugerida por Jovair Arantes e, na alternativa cada par contribui para um fundo formado por recursos das emendas individuais ao Orçamento da União. Somadas, as verbas são distribuídas entre as entidades filantrópicas de Goiás definidas pelos parlamentares. “Implantou nova cultura na distribuição de emendas ao Orçamento”, salienta a senadora Lúcia Vânia, sobre Jovair, especificando sobre o sucesso da iniciativa.
Jovair Arantes fez questão de agradecer as considerações e mostrou, uma vez mais que trabalhar bem os recursos para Goiás é uma obrigação de cada congressista. “Uma de nossas funções aqui”, pondera. “O Orçamento federal é baixo, os Municípios carecem de recursos todo ano, sempre! O governo [federal] formula a proposta e nós, além dos senadores, modificamos, aprovamos, sempre com pensamento positivo”, havia dito em agosto, ao Jornal Cidade, em Goiânia.
Na penúltima reunião prevista para o ano em curso, os presentes deram ênfase à atuação de Jovair (não reeleito no processo sucessório de outubro) na coordenação da bancada. Ele se despede da função de coordenador, assim como deixa a cadeira que ocupou nos últimos seis mandatos na Casa de Leis. A expressão que sintetizou o sentimento do grupo de parlamentares sobre o trabalho do líder foi “união e sentido coletivo”.
O senador Ronaldo Caiado relevou o espírito coletivo do petebista e sua capacidade de saber escutar, entender as diferenças e traduzi-las para propiciar melhores resultados para Goiás – da mesma forma, para o Brasil. “Jovair, ao contrário de perpetuar qualquer desavença, faz questão de resolvê-las. Por isso, construiu unanimidade em torno de seu nome. Seu trabalho tem reflexo benéfico para as entidades, graças à credibilidade que possui perante os seus pares”, narrou.
Grato pelas manifestações de solidariedade, ambas acolhidas com humildade, Jovair Arantes pontuou que o importante, no momento, é que a próxima bancada, cujo mandato começa no próximo mês de fevereiro, perpetue o legado que se solidificou e que é qualificado, em favor dos Municípios e da população. Atestando esperar que a bancada seguinte permaneça “atendendo às entidades – que tanto precisam desses R$20 milhões que a elas direcionamos anualmente –, para que possam sobreviver, porque sabemos das inúmeras dificuldades”, Jovair memorizou que a bancada de Goiás “jamais lhes virou as costas”.
Para Jovair Arantes, independentemente do número de aliados reeleitos e eleitos do futuro governador de Goiás, a bancada federal goiana em Brasília será composta por legisladores compromissados com o Estado e a sua gente. Da mesma forma, seriamente trabalharão em favor do País.
R$170 milhões
Se na reportagem consta a informação sobre R$20 milhões para entidades, a soma geral é bem maior (e ainda é pouca, face a grande demanda existente nos 246 Municípios, cada um com suas necessidades): no 30 de outubro, a bancada definiu a destinação de cerca de R$169,6 milhões em emendas impositivas para os setores da Saúde, Educação e Segurança Pública. Os repasses, garantidos, estão programados para 2019, beneficiando unidades hospitalares de nove Municípios (um deles, o Hospital Estadual Geral e Maternidade de Uruaçu [Hemu] Maria Pires Perillo) – R$50 milhões (beneficiando ainda Unidades de Saúde Especializadas [USE] de Uruaçu, Formosa, Posse, São Luís de Montes Belos, cidade de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Ipameri, Goianésia e Quirinópolis. Recursos auxiliarão também na conclusão de obras e compra de equipamentos); o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG) – R$20 milhões (já mencionados); a Polícia Militar (PM-GO), praticamente em conjunto com a Polícia Civil (PC-GO) – R$15 milhões; a Polícia Técnico-Científica – R$5 milhões; o transporte escolar (aquisição de ônibus); o meio rural (compra de patrulhas mecanizadas), mais alguns investimentos.
Um montante de R$79 milhões será distribuído, através de entendimentos públicos parlamentares, tanto de verba para a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), quanto para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Disso, R$43 terão como destino a Educação.
Jovair especifica que o cronograma esperado é o da votação do relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), na Comissão Mista de Orçamento até dia 6 de dezembro, pois carece ser aprovado pelo Congresso Nacional até 22 de dezembro.
Experiente também com o ato de lidar com emendas, Ronaldo Caiado fez algumas observações, como o senador e futuro gestor do Poder Executivo estadual. Governador eleito de Goiás no primeiro turno, dia 7 de outubro, Caiado encerrou a reunião e convidou todos os integrantes da bancada para participação na posse dele, dia 1º de janeiro.
Sugerindo que os colegas estejam juntos com o mesmo registrando sugestões administrativas e políticas públicas, atuando no árduo trabalho de resgate do Estado, disse: “Eu quero não só convidá-los, mas talvez convocá-los para que estejam conosco no dia da posse. É um gesto que não é apenas a candidatura de um partido, é uma posição de um governador de Estado que saberei cumprir a liturgia do cargo. Será uma honra da minha parte recebê-los no dia posse ou a qualquer momento que vocês desejarem discutir políticas”, atestou.
20 representantes
Com trabalhos parlamentares até 31 de janeiro de 2019, a atual bancada de Goiás no Congresso Nacional é constituída por 20 nomes.
[17 deputados federais:
-Célio Silveira (PSDB [reeleito em 2018])
-Daniel Vilela (PMDB)
-Delegado Waldir Soares (PSL [reeleito])
-Fábio Sousa (PSDB)
-Flávia Morais (PDT [reeleita])
-Giuseppe Vecci (PSDB)
-Heuler Cruvinel (PP)
-João Campos (PRB [reeleito])
-Jovair Arantes (PTB)
-Lucas Vergilio (SD [reeleito])
-Magda Mofatto (PR [reeleita])
-Marcos Abrão (PPS)
-Pedro Chaves (PMDB)
-Roberto Balestra (PP)
-Rubens Otoni (PT [reeleito])
-Sandes Júnior (PP). O titular, há meses licenciado, é Alexandre Baldy (PP), hoje ministro das Cidades
-Thiago Peixoto (PSD)
[3 senadores:
-Lúcia Vânia (PSB)
-Ronaldo Caiado (DEM). Luiz Carlos do Carmo (PMDB) assumirá a vaga (a ser ocupada por ele nos últimos quatro anos do mandato), haja vista que o titular se elegeu governador de Goiás em 2018 e assumirá o cargo em 1º de janeiro
-Wilder Morais (DEM)
(Informações: Liderança do PTB na Câmara [Regina Mesquita]; e, JC)
[Nas submatérias, outras informações focando o trabalho parlamentar de Jovair
Jovair Arantes pede união de forças contra liberação do aborto até 12 semanas de gestação
Jovair Arantes: “O momento é de unir forças” – Foto: Jotaric/Liderança do PTB
Lembrando, motivando e pedindo empenho geral, o deputado federal Jovair Arantes é enfático: a instituição mais importante existente é a família, através de cada ser humano existente.
Não repercutiu apenas na época de um pronunciamento do goiano no Plenário da Câmara dos Deputados, 14 de agosto último – é um alerta que soa sequencialmente -, e, o valor ao ato de viver deve ser hábito de todos, sempre com procedimentos lógicos, óbvio.
Profissional que lidou e lida com muitas pessoas a vida profissional toda, o parlamentar reforçou sua posição contra a descriminalização do aborto, expondo que “o momento é de unir forças para todos os que defendem a dignidade e o valor da vida humana desde a concepção”. O congressista criticou na fala, e critica, a discussão do tema na esfera do Supremo Tribunal Federal (STF): “É uma forma de contornar a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema, de fragilizar o direito à vida garantido pela Constituição [Federal {CF}] e de impor uma agenda contrária aos anseios e aos valores dos brasileiros em sua vasta maioria.”
No ano 2017, março, o partido Psol ajuizou no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, pedindo que o Supremo não considere mais crime a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. A sigla alegou a violação de diversos princípios fundamentais. Em agosto, foram realizadas duas audiências públicas no STF para ouvir a opinião de diversos setores envolvidos na questão, com o caso ganhando mais e mais atenção. Como relatora do caso, a ministra Rosa Weber.
CNBB
O petebista também manifestou apoio à nota contra o aborto publicada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Ele enfatizou que “o aborto não pode ser considerado um direito da mulher ou do homem sobre a vida do feto”. Lembrou que várias lideranças religiosas têm manifestado posição contrária à mudança na lei para permitir o aborto no primeiro trimestre de gestação, independentemente da motivação.
Ele citou o bispo diocesano de Anápolis, cidade goiana, d. João Wilk, que considera que a eventual mudança na legislação “seria um terrível golpe contra a imensa maioria da população do Brasil, que é manifestamente contrária à descriminalização”. “Com amor, serenidade e perseverança, a proteção da vida do feto prevalecerá”: assim o militante político discursou, se posicionando confiante.
(Informações, sob adaptações e acréscimo de dados: Liderança do PTB – Claudia Brasil)
Deputado Jovair comenta que Constituição Federal 88 tem todo um valor para o cidadão
Jovair Arantes: “Constituição cidadã e que, corretamente, olha pelos direitos do cidadão” – Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados (Arquivo)
O deputado federal Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara dos Deputados e que está se despedindo do Congresso Nacional, assumiu vaga pela primeira vez na legislatura 1995-1999 (foi reeleito para os períodos 1999-2003, 2003/2007, 2007/2011, 2011/2015 e 2015-2019), mas acompanhou com grande interesse público os trabalhos dos deputados e senadores constituintes (legisladores 1987-1991), época em que já ocupava funções públicas no âmbito estadual em Goiás.
Por meio da Constituição Federal (CF) de 1988, que foi alcançada a consolidação e a estabilidade da democracia brasileira, relembra Jovair, sublinhando ser um ponto alto do País em toda a sua história.
O presidente da Câmara dos Deputados é Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquanto Eunício Oliveira (MDB-CE) preside o Senado. Jovair afirma se sentir orgulho por ser um deputado federal em sexto mandato no Congresso e, que ele (Congresso) ajudou e ajuda manter a ordem no Brasil.
Olhar para o cidadão
Para o goiano, a Constituição – “Constituição cidadã e que, corretamente, olha pelos direitos do cidadão”, observa –, tem enorme relevância no cotidiano de todas as pessoas que residem no Brasil ou estão de passagem pelo País.
Defensor dos direitos individuais dos cidadãos em geral, Jovair Arantes realça esse tópico, enfatizando que tais direitos estão baseados em conceitos que versam sobre a igualdade e liberdade. Se em alguns Países, quase ninguém pode sequer fazer uso da liberdade de expressão, no Brasil esse caso é um dos respeitados. “São 30 anos, completados dia 5 de outubro e, temos mais é que comemorar esse tempo mudado para melhor. Eu até aconselho as pessoas lerem todo o texto da Constituição”.
“Nós, agentes públicos e, todas as pessoas, devemos atuar em tudo na vida, pautados pelas leis que regem o nosso País e, a Constituição é um avanço, pois foi amplamente debatida e elaborada após o período da ditadura, com direitos ímpares conquistados”, disse Jovair ao Jornal Cidade, em outubro, mês em que a Lei Magna chegou aos 30 anos.
(Jota Marcelo)
