Programa Desenvolve Goiás concede oportunidade para empresas resolverem pendências junto à Companhia e descontos em multas e juros que podem chegar a 99% do valor.
Programa Desenvolve Goiás possibilita regularização de áreas e imóveis que possuem pendências nos Polos Agroindustriais, além da quitação de dívidas com a Codego com redução em juros e multas – Fotos: Divulgação/Codego
O Governo de Goiás, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (Codego), lança o Programa Desenvolve Goiás, que tem o objetivo de conceder incentivos para que empresas instaladas nos Polos Agroindustriais (também chamados de Distritos Agroindustriais) possam resolver pendências, como regularização de área ou de inadimplência junto à Companhia. A quitação dos débitos pode gerar uma redução nos valores em multa e juros de até 99%.
“O Desenvolve Goiás dará acesso em condição de igualdade a todas empresas que tenham áreas em Distritos administrados pela Codego, oportunizando a sua regularização e realização de acordos para início das atividades industriais, alienação para empresas que tenham capacidade econômica para iniciar atividades em planta fabril e até mesmo devolução de áreas ociosas com isenção de custas”, afirma o presidente da Codego, Renato de Castro.
Como se fosse um Refis
O auxiliar do governador Ronaldo Caiado destaca ainda que a inciativa vai gerar benefícios diretos também para a população goiana, “já que áreas ociosas impedem o assentamento industrial de empresas e consequentemente deixam de gerar empregos. Trata-se de medida semelhante a um Refis [Programa de Recuperação Fiscal], com o objetivo de regularizar débitos e situação de assentamento industrial das empresas, com o objetivo final de possibilitar a criação de 5 mil a 10 mil postos de trabalho em todo o Estado de Goiás”.
A iniciativa permitirá a regularização de áreas e imóveis que possuem pendências em questões como baixa taxa de ocupação, alienação sem anuência entre particulares e atividades paralisadas.
Além de proporcionar maior segurança jurídica para ambas as partes também evitará sanções ou multas aos participantes e ofertará, ainda, a solução de demandas judiciais, maior valorização do imóvel, obtenção do Alvará de funcionamento e maior possibilidade para conseguir benefícios para créditos bancários.
Para confirmar a participação ou para obter mais informações sobre a inciativa, basta contatar a Codego – (62) 3604-3100 ou www.codego.com.br.
(Informações: Codego – Governo de Goiás)
