Valores são referentes a repasses dos anos 2022 e 2023 (entre janeiro e novembro/R$6,7 bi de ganhos nominais e mais outros R$4,17), mais os recursos compensados pela Lei Complementar de número 201/23.
Lula, com parte dos ministros, em recente evento. De janeiro a novembro, são R$6,7 bi de ganhos nominais e mais R$4,17 bi – Foto (acima e da home): Foto: Ricardo Stuckert/PR
Ao longo de 2023, o governo federal conseguiu repassar aos Municípios brasileiros –inclusive de Goiás, da capital Goiânia e aos do Norte do Estado, respectivamente sedes das matriz e filial do JORNAL CIDADE –, uma quantia de R$10,87 bilhões a mais do Fundo de Participação Municipal (FPM), em comparação com o ano passado. O valor nominal representa 7,02% a mais em 2023 (R$165,74 bi) do que 2022 (R$154,87 bi).
A queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro foi transferida integralmente pela Lei Complementar (LC) 201/23, gerando o ganho nominal ao longo do ano (até novembro) e ganho real (corrigido pelo IPCA) de R$4,07 bi.
De janeiro a novembro, são R$6,7 bi de ganhos nominais e mais R$4,17 bi com a sanção da LC 201/23.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, reforçou o compromisso do governo federal em garantir que nenhum Município receba, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022.
Repasse destravado
“Em menos de um ano, o presidente Lula (PT) desarmou mais uma bomba deixada pelo governo anterior. Desta vez, o artefato estrangulava o futuro dos Municípios. Conseguimos destravar o repasse de recursos e mostramos, mais uma vez, nosso compromisso municipalista e com a saúde das contas públicas”, avalia o ministro.
A LC 201/23 compreende a compensação de R$4,17 bilhões para o FPM, R$2 bi para o Fundo de Participação Estadual (PPE) e R$8,7 bi de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Federativos da SRI, destaca a prioridade da reconstrução do pacto federativo, da retomada da relação entre os governos federal, estadual e municipais. “Importante a sensibilidade do presidente Lula em atender os Municípios e Estados, em razão da queda do FPM e FPE nesse segundo semestre. Com diálogo e o esforço para a construção desta importante lei, o auxílio financeiro vai salvar as contas dos entes”.
(Informações: Comunicação)
