Editor-Chefe: Jota Marcelo

Uruaçu, Estado de Goiás, 19 de maio 2019

UFG forma a primeira mulher quilombola mestre em Direito no Brasil  

Pesquisadora ingressou na instituição em 2011, pelo programa UFGInclui, na graduação e, agora atua como advogada popular, representando interesses da Comunidade Calunga – Foto: Rede social/Arquivo

 

A advogada Vercilene Francisco Dias se tornará a primeira mulher quilombola com mestrado em Direito, no Brasil. A estudante da Universidade Federal de Goiás (UFG) defendeu dissertação, no Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário, da Faculdade de Direito da UFG, na tarde de 21 de fevereiro. O título da dissertação, Terra versus Território: Uma Análise Jurídica dos Conflitos Agrários Internos na Comunidade Quilombola Kalunga de Goiás, aborda a disparidade na regularização fundiária na Comunidade Quilombola Calunga, localizada nos Municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre, Nordeste do Estado.

De acordo com o resumo, a pesquisa procura entender as relações socioculturais dessa comunidade e as tramas jurídicas que intentam regular e regularizar suas questões territoriais, a fim de aferir a relação de disparidade entre a compreensão original de território por parte dos sujeitos coletivos de direito e aquela dada pelo Estado, que por vezes se confunde com a noção de propriedade individual. A banca examinadora foi presidida pela orientadora da dissertação, Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab, da UFG e, Manuel Munhoz Caleiro, do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil), de Curitiba-PR. O suplente foi Carlos Frederico Marés de Sousa Filho da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

 

Pioneira

Vercilene ingressou no curso de Direito da UFG em 2011, pelo programa UFGInclui, formou-se em 2016, tornou-se a primeira advogada quilombola a passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e, em 2017 deu início ao mestrado em Direito Agrário. A pesquisadora remanescente da comunidade quilombola Calunga também é diplomada em Estudo Internacional em Litígio Estratégico em Direito Indígena pela Pontifícia Universidade Católica do Peru. Advogada popular, participou do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup) da Faculdade de Direito da UFG, do projeto de extensão Girau de Saberes: Saberes e Ofícios em Comunidades Tradicionais, sob coordenação da professora Maria Tereza Gomes da Silva; do programa de extensão Kalunga Cidadão: Promoção da Igualdade Racial na Comunidade Rural Quilombola Kalunga, coordenado pela professora Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega. E, associada à Associação Brasileira de Pesquisadoras/es Negras/os (ABPN).

Ao falar sobre as atividades profissionais e acadêmicas, Vercilene saboreia as conquistas sem esquecer que ainda há um longo caminho pela frente. “No mestrado, tornei-me protagonista e não apenas objeto de pesquisa. Tenho como projeto de pesquisa o estudo dos conflitos internos gerados pelas disparidades da regularização fundiária na Comunidade Calunga. Sou assessora jurídica da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e advogada trainee na organização Terra de Direitos. Sinto-me realizada, talvez não totalmente, tenho muito a conquistar e a fazer, mas estou cumprindo o propósito que tanto almejei para com minha comunidade”.

 

Programa UFGInclui

O UFGInclui foi criado em 2008 como uma iniciativa inovadora de ampliação do acesso e da permanência na UFG. Atualmente, a lei 12.711/2012 obriga o estabelecimento de cotas em todas as instituições federais de ensino superior. A UFG, no entanto, se antecipou a essa obrigação ao criar o seu próprio programa de reserva de vagas. Na época de sua criação, o UFGInclui tinha como principal característica a reserva de vagas para candidatos que estudaram em escolas públicas, negros, indígenas e quilombolas.

Em 2012, quando o governo federal atendeu a uma demanda histórica do Movimento Negro Brasileiro e sancionou a Lei de Cotas, a UFG precisou fazer adaptações no UFGInclui. A lei federal determina a reserva de 50% das vagas nas Universidades para estudantes de escolas públicas. Desse percentual, a metade é direcionada a alunos cujas famílias têm renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. Ainda de acordo com a lei, parte das vagas deverá ser preenchida por negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, em número proporcional ao percentual desses grupos em cada Estado. Com essas mudanças, desde 2012, o UFGInclui foi direcionado de forma mais específica ao público indígena e quilombola. Atualmente, o programa mantém a criação de vaga adicional para esses grupos, quando há demanda, e reserva 15 vagas no curso de Letras: Libras para candidatos surdos.

A UFG foi fundada em 1960 com a fusão de cinco Faculdades já existentes. Com 156 cursos de graduação, mais de 6 mil vagas disponíveis por ano na graduação e mais de 28 mil alunos, está presente nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Catalão, Goiás e Jataí. Além da graduação, a UFG oferece 78 cursos de pós-graduação entre mestrados, doutorados e mestrados profissionais, com mais de 4,2 mil alunos.

 

(Informações, sob adaptações: Sala de Imprensa/Projeto Visibilidade UFG – Secretaria de Comunicação Social [SECOM] da UFG)

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