‘EDITORIAL’ – Edição 440 (16 a 31/12/2024) – ‘Municípios cobram governo federal’

Que o governo federal colabore mais com os municípios!

Foto (Arquivo): Divulgação/Secom PR

A poucos dias de a nova leva de prefeitos e vereadores assumirem cargos no Executivo e Legislativo do Brasil, a municipalidade prossegue clamando por maior atenção, valorização e destinação mais justa de recursos da parte do governo federal, que afirma: as principais áreas que permitem a captação de recursos pelos municípios são Assistência Social e Direitos; Cultura; Saúde; Educação, Pesquisa e Desenvolvimento; Agricultura; Ciência e Tecnologia; Gestão Ambiental e Sustentabilidade; Infraestrutura; Empreendedorismo; além de Esporte e Lazer.

De Hugo Motta (Republicanos), deputado federal pela Paraíba e que se consolidou como futuro presidente da Câmara dos Deputados a partir do início de fevereiro (via eleição no plenário), com mandato de dois anos: ‘Os defensores do municipalismo querem mais do que recursos, querem valorização do seu povo e das autoridades municipais no que se refere à tomada de decisões que afetam as comunidades, afinal a proximidade diária com a população proporciona mais compreensão das necessidades reais e desafios materiais.’.

Comunicado da Confederação Nacional de Municípios, em nome de todos os entes municipais do Brasil, expõe a grande preocupação da entidade ‘com as consequências da operacionalização do bloqueio determinado nas contas utilizadas para custeio das prestações de serviços de saúde à população. Nestas contas circulam, principalmente, transferências fundo a fundo que não são oriundas de emendas parlamentares. Assim, a suspensão abrupta dos pagamentos desta grande fatia do orçamento da saúde nos municípios gera grande insegurança à continuidade das prestações de serviço em saúde, especialmente num momento de final de exercício e inclusive de mandato nos municípios. A preocupação da CNM é em relação ao risco da população ficar desassistida caso permaneça o bloqueio.’.

Dia 23 de dezembro, Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou suspensão imediata do pagamento específico de 5.449 emendas de comissão – R$4,2 bilhões, do orçamento da União.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, disse: ‘Ocorre que, diferentemente do que estabeleceu a decisão, a execução, pelo Ministério da Saúde, consubstanciada [em determinado ofício], afetou volume ‘muito maior de recursos, atingindo aqueles transferidos regularmente aos municípios como apoio financeiro para a prestação de serviços de saúde à população. Ou seja, as medidas atingiram recursos não oriundos de emendas que transitam nas contas bloqueadas.’.

Ainda, na nota: ‘Diante disso, a CNM vai se mobilizar para que a operacionalização da decisão fique restrita aos recursos relativos às emendas. Não é razoável que as mudanças a serem implementadas na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil, bloqueando um volume muito maior de recursos que não são originários de emendas parlamentares.’.