‘EDITORIAL’ – Edição 303 (1º a 15/04/2019) – ‘Atuação do Ministério Público’

Não há governo passado e atual. O MP tem de atuar sempre, disse o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, em entrevista ao jornal O Popular, edição de 16 de março último, em entrevista na reportagem que traz o título mencionado.

Para a pergunta O ex-governador Marconi Perillo tem feito críticas à atuação do MP em relação a ele, referindo-se às ações, bloqueios de bens que têm sido feitos desde que deixou o governo. Todas essas ações só agora poderiam configurar uma omissão do órgão nos últimos anos?, ele respondeu:

A premissa maior, na minha visão, é de que o MP não seleciona fato para ser investigado. Desde que surja, o fato deve ser investigado, naquele momento, inclusive. O MP não tem tempo para investigar. É o tempo do fato que determina a apuração pelo MP. Com relação às ações, o MP atua através de seus promotores de Justiça. Se um promotor de Justiça amadureceu uma investigação neste momento, é porque provavelmente ele já vinha investigando fatos, e agora entendeu que a investigação está madura ao ponto de levar ao ajuizamento de uma ação, ele o faz com a independência funcional que ele tem. O procurador-geral, nesse aspecto, não pode determinar ao promotor de Justiça que faça isso ou faça aquilo. O promotor é detentor da independência funcional e essa independência funcional é a garantia da sociedade de que não há interferência externa na atuação de cada promotor de Justiça. Se isso foi feito em momento posterior ao término do governo dele [Marconi], é porque agora se conseguiu reunir elementos suficientes para a propositura da ação. Essa é minha concepção. Não há governo passado e governo atual. O MP deve atuar sempre, independentemente de estar ali o governante ou não.

Presidente do SINDIURUAÇU E REGIÃO (sediado em Uruaçu), Mário Ribeiro Filho (Marinho), afirmou diversas vezes que, ao defender interesses do funcionalismo público municipal prefere que tudo se resolva através do diálogo pacífico, sem necessidade de provocar o Ministério Público, sem necessidade de ajuizar causas, economizando recursos financeiros, tempo, transtornos e outros dissabores mais.

Com atuação implacável, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uruaçu, Campinorte, Nova Iguaçu de Goiás, Alto Horizonte, Mara Rosa, Amaralina, Estrela do Norte, Mutunópolis, Barro Alto, Santa Rita do Novo Destino e Nova Glória (SINDIURUAÇU E REGIÃO) teve embates frequentes com a então gestão de Uruaçu 2013-2016, ganhando ações distintas, enquanto outras ações (do mesmo período) estão em andamento.

Todo promotor, todo procurador, todo procurador-geral explana naturalmente que o MP existe para ser provocado e sua função é atuar.