Defensoria Itinerante vai oferecer atendimento jurídico à população de Uruaçu

Serviços jurídicos gratuitos serão oferecidos das 8h às 17h no sábado, e das 8h às 12h no domingo.

 

A população de Uruaçu recebe, no sábado e domingo, atendimento itinerante da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em mais uma edição do programa Goiás Social. Serviços jurídicos gratuitos serão oferecidos na estrutura montada no estádio Cajuzão.

O evento vai reunir diversas áreas do Governo de Goiás e instituições para levar serviços públicos essenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade, como o acesso à justiça. Serão ofertados pela Defensoria:

-Atendimento e orientação jurídica em geral;

-Divórcio consensual;

-Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;

-Dissolução de união estável (consensual);

-Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;

-Acordo para regularização de guarda;

-Acordo para regularização de pensão alimentícia;

-Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);

-Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;

-Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);

-Alteração judicial de prenome e gênero de pessoas trans;

-Pedido extrajudicial de segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;

-Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;

-Atendimento a mulheres vítima de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).

 

Documentação

Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:

-Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

-Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);

-Certidões de nascimento e/ou casamento;

-Comprovante de renda (último contracheque/Carteira de Trabalho).

 

Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:

-Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;

-Extrato de benefício INSS;

-Extrato de conta bancária dos últimos três meses;

-Três últimas contas de energia ou de água;

-Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã); extrato FGTS e PIS;

-Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);

-Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

 

Nota da Redação – Leia também: Goiás Social chega a Uruaçu com ampla rede de serviços gratuitos

 

(Informações, sob adaptações: Dicom/DPE-GO – Amanda Costa)