Texto do Ministério das Comunicações (MCom) define, através de duas etapas, cronograma para digitalização do sinal até o mês junho de 2025. A primeira envolve 3.187 cidades.
Radiodifusão: evitar falta de sinal para a população em Municípios pequeno que não possuem recepção digital satisfatória dos canais de televisão – Imagem, inclusive a da home: Gustavo Torquato/MCom
O Ministério das Comunicações publicou, dia 8 de dezembro, a portaria 11476 estendendo o prazo até junho de 2025 para o encerramento das transmissões analógicas de TV aberta em 1.005 cidades. O novo cronograma estabelece duas etapas, a primeira a ser concluída até 15 de dezembro deste ano e a segunda em junho de 2025.
A primeira abrange 3.187 cidades, nas quais foi identificado que todos os canais já estão digitalizados e não possuem pendências de consignação. Nesta, foram incluídos também os Municípios digitalizados pelo Programa Digitaliza Brasil. A segunda etapa, com data de desligamento em 30 de junho de 2025, contempla setecentas e vinte e uma cidades que não estão totalmente digitalizadas e outras duzentas e oitenta e quatro cidades, que possuem canais digitais, mas em que ainda há pendências de consignação.
Regras modificas
A portaria adia o desligamento e impõe diretrizes, como a operação em caráter secundário das estações analógicas a partir de 31 de dezembro de 2023 nas cidades com desligamento em junho de 2025. Entidades sem canal digital nessas cidades têm até 30 de janeiro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital.
A portaria publicada também modifica regras para que a alteração de geradora das RTVs analógicas possa ser realizada antes da consignação do canal digital.
O adiamento do desligamento dos sinais analógicos visa evitar a falta de sinal para a população em Municípios de pequeno porte que não possuem recepção digital satisfatória dos canais de televisão.
(Informações: Assessoria Especial de Comunicação Social – Ascom MCom)
