Aplicativo é gratuito e está disponível nas plataformas Google Play e App Store. No Brasil, o voto é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. Para os jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, é facultativo.
Em razão da pandemia e da necessidade de evitar aglomerações nos locais de votação, o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia do primeiro ou do segundo turno da eleição deverá justificar a sua ausência preferencialmente pelo aplicativo E-Título, evitando comparecer presencialmente a uma seção eleitoral para justificativa. Apenas excepcionalmente, o eleitor que não tiver acesso a smartphone e internet poderá justificar em qualquer Seção eleitoral, nos dias e horários de votação.
Confira as resoluções números 328 e 342 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás a respeito das Mesas Receptoras de Justificativas.
E-Título
O aplicativo E-Título pode ser baixado nas plataformas Google Play e Apple Store. Além da via digital do título de eleitor e da apresentação de justificativa eleitoral, o aplicativo ainda permite a emissão de certidão de quitação eleitoral e de certidão de crimes eleitorais, a consulta e emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de multas por ausências injustificadas às urnas ou aos trabalhos eleitorais, a consulta ao local de votação e a inscrição como mesário voluntário.
Na impossibilidade de comparecer às urnas no dia do pleito, o eleitor pode ainda, em até 60 dias após cada turno da votação, apresentar a justificativa pelo E-Título, pelo Sistema Justifica na internet ou entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer Zona eleitoral, ou enviá-lo pela via postal ao juiz da Zona eleitoral na qual for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.
O voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. Para os jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.
(Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE. Foto [acima e na página principal]: Divulgação)
