‘EDITORIAL’ – Edição 282 (16 a 31/05/2018) – “Cármen: ‘Lutamos e conquistamos a democracia’”

Ministra Cármen Lúcia: ‘A democracia é o único caminho legítimo’

Muito no Brasil ainda é novo. O período de 500 e poucos anos não representa tanto tempo em certos aspectos. E quando é feito um recorte do período entre o início dos anos 1980 e os dias atuais? Por que essa referência? O assunto é a democracia, pós tempos do regime militar instalado no País.

Em 30 de maio, abrindo sessão plenária, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, assinalou que o STF hoje exerce suas atribuições com “profunda preocupação, atenção e responsabilidade com o grave momento político, econômico e social experimentado pelos cidadãos”. Destacando ser reinar a serenidade, sem abandono do rigor, respeito com o cumprimento aos direitos fundamentais, disse que ter escolha de caminho. “A democracia é o único caminho legítimo, e assim cumprimos nosso dever com a República Federativa do Brasil”. Mais: “Lutamos e conquistamos a democracia, trabalhamos como órgão direta e soberanamente responsável pela sua manutenção e aperfeiçoamento permanente. Somos juízes a serviço do Estado Democrático de Direito. Também na democracia se vivem crises, mas as dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos”.

A presidente do STF ressaltou que os cidadãos brasileiros podem confiar que o Poder Judiciário não deixará de cumprir sua obrigação de guardar a Constituição e de resguardar e assegurar a eficácia dos direitos de todos. “Este Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, contando com a responsabilidade e a atuação de cada cidadão, cumprirá com seu dever, como se espera que todas as instituições públicas e particulares o façam”.

Cármen Lúcia afirmou que a democracia não está em questão e que – mesmo com questões sócio-políticas e financeiras –, o direito brasileiro oferece soluções para o quadro atual. “Não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e, em especial, histórico de nossa pátria. Regimes sem direitos são passados de que não se pode esquecer, nem que se queira lembrar”.

Militante cultural e esportivo, professor, advogado, deputado federal, presidente da Assembleia Nacional Constituinte (1988), Ulysses Guimarães (1916-1992) defendeu veementemente a luta pela democracia, liberdade e, certa vez disse: “Nosso povo cresceu, assumiu o seu destino, juntou-se em multidões, reclamou a restauração democrática, a justiça social e a dignidade do Estado”.