Projeto objetiva promover educação para o trânsito e incentivar o registro de veículos no Município de residência do proprietário. Do valor pago pelo IPVA, 50% é destinado ao Município no qual ele é registrado.
Os Municípios goianos da região do Entorno do Distrito Federal terão atenção especial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO). A proposta é melhorar o atendimento, facilitando o acesso aos serviços da autarquia, e promover ações educativas, visando a redução do número de acidentes na região, além de incentivar o registro dos veículos nas cidades de residência do proprietário, como preconiza o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
Na semana final de setembro, uma equipe de técnicos da autarquia se reuniu com prefeitos e lideranças dos Municípios de Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental e Novo Gama para levantar as necessidades locais e traçar estratégias de educação para o trânsito. Em parceria com Corpo de Bombeiros, Samu, Polícia Militar e a Superintendência Municipal de Trânsito de Águas Lindas, o Detran-GO realizará uma blitz *** educativa no próximo dia 28, já como resultado desse trabalho inicial. As quatro cidades contam com o trânsito municipalizado.
De acordo com o gerente de Atendimento Regional do Detran-GO, Carlos Alberto Gonçalves, foi verificada a necessidade de investimentos em capacitação, logística e infraestrutura para o atendimento da população do Entorno. “A equipe, que contou com membros das Gerências de Educação para o Trânsito, Tecnologia da Informação e Serviços Gerais, pontuou as necessidades e iniciou as tratativas para promover as melhorias necessárias”, observa.
Prejuízo para população
Uma das demandas das lideranças da região do Entorno é que os veículos que circulam nas cidades sejam registrados no Município onde o proprietário reside. A medida está prevista no CTB, mas não vem sendo observada, causando prejuízos para as Prefeituras e, consequentemente, para os moradores. Em Águas Lindas, por exemplo, a população é de 195.810 habitantes e a frota é 33.049. O número de veículos registrados lá é menor que em Quirinópolis, que tem 48.508 moradores.
Do valor pago pelo Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 50% é destinado ao Município no qual ele é registrado. As Prefeituras que têm trânsito municipalizado também contam com os recursos de multas desses veículos. “Essa verba de multa só pode ser usada em melhoria na engenharia do tráfego, como sinalização; fiscalização e educação de trânsito. Ou seja, é um recurso que poderia ser investido na melhoria da cidade onde o proprietário mora, mas está indo para outra comunidade”, pondera Carlos Alberto.
Ele conta que alguns prefeitos da região do Entorno estão estudando a realização de campanhas visando a “repatriação” dos veículos. Para isso, cogitam promover parcerias para oferecer descontos na troca de placa dos veículos.
(Informações: Comunicação Setorial do Detran-GO)