‘EDITORIAL’ – Edição 403 (1º a 15/06/2023) – ‘Ministério da Saúde/redução das filas’

‘Com tema de suma importância, este Editorial ganha nova publicação’

Recente reportagem publicada no Site do JORNAL CIDADE mostra que Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pactuaram, em janeiro, durante a primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI) de 2023, o chamado Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.

Milhares de vidas seriam salvas todo ano não fossem as filas do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a observação de se tratar de prioridade desde os debates da equipe de transição do governo federal – tendo em vista o mandato que inicia do presidente Lula (PT) –, o problema, ficou acertado, ganha enfrentamento em articulação diretamente com os entes federativos, começando por publicação de uma portaria em fevereiro instituindo o programa.

Estão previstos R$600 milhões para execução do programa, graças ao recurso garantido pela aprovação da PEC da transição, comunicou Helvécio Magalhães, secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), que expôs: “O que nós estamos debatendo com Estados e Municípios é um programa para combater problemas diferenciados e, pela nossa experiência, já que o SUS faz mutirão há mais de 20 anos, vamos começar pelas cirurgias, até porque, há inúmeras experiências de gestão de tecnologias nesse sentido. Vamos discutir, de maneira tripartite, como construir mudanças mais estruturantes. Para isso, precisamos conhecer essa fila de procedimentos e permitir que o usuário possa interagir, por meio de ferramentas de transparência”.

Futuramente, a pretensão é a criação de lista nacional desses pacientes e, Helvécio realçou aos participantes que o desafio é complexo e deverá ser tratado em parceria com as Secretarias de Atenção Primária à Saúde e de Informação e Saúde Digital, numa tarefa compreendendo a consolidação de banco de informações, além da regulação da oferta de serviços com apoio de ferramentas, como o Telessaúde e os protocolos de acesso à atenção especializada.

A reportagem traz: ‘Os primeiros recursos encaminhados, cerca de R$200 milhões, serão para cirurgias eletivas, ao mesmo tempo que se discutirá os próximos passos para exames diagnósticos e consultas especializadas’; também: ‘A ideia é que, a partir da execução do primeiro montante, as próximas ocorram por produção, com a repactuação de recursos para diagnósticos, se necessário. Com a publicação da portaria, os Estados deverão encaminhar ao Ministério da Saúde os planos de trabalho para homologação e a transferência do dinheiro’. Ministra da Saúde, Nísia Trindade se reuniu com os governadores para apresentar a proposta e fazer a sensibilização quanto à elaboração dos planos e aprovação nas CIBs.