Levantamento afirma que Município possui melhor ambiente para fomento de negócios no Estado de Goiás.
Prefeito Vilmar Mariano comenta que vários fatores credenciam o Município como um dos mais atrativos e competitivos no cenário econômico – Fotos, inclusive a da home: Divulgação/Secom
Aparecida de Goiânia é a cidade que possui melhor ambiente para o empreendedorismo em Goiás, segundo o Índice de Concorrência dos Municípios (ICM), em avaliação realizada pelo então Ministério da Economia, agora Ministério da Fazenda. Divulgado dia 9 de janeiro, o levantamento tem como objetivo avaliar o ambiente de negócios e concorrencial das cidades, considerando as perspectivas do governo, do setor privado e da sociedade civil. A localidade atingiu 59,80 pontos, liderando o Ranking entre as três cidades mais populosas de Goiás, ficando à frente de Goiânia (45,51) e Anápolis (44,04). O Município também atingiu média de 532,74 pontos, de zero a mil pontos, sendo a quinta colocada na região Centro-Oeste, entre as sete cidades avaliadas.
De acordo com o prefeito Vilmar Mariano, vários fatores credenciam o Município como um dos mais atrativos e competitivos no cenário econômico. “A relação do poder público com o setor econômico, que busca atender quem empreende e gera empregos e renda, a política de desburocratização para abertura de novos negócios e ações que fortalecem o empreendedorismo local, como a Casa do Empreendedor, que oferece consultoria e apoio ao micro e pequeno empresário, são fatores que explicam esse crescimento”, explica.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Valéria Frazão, afirma que a vocação econômica de Aparecida tem sido potencializada. “Temos hoje uma cidade grande, que oferece oportunidades, que gera emprego, e isso é resultado em grande parte dos processos decisórios da Prefeitura em contemplar o Município com abertura de novos empreendimentos e fortalecimento da micro e pequena empresa”, acrescentou.
Um importante eixo do ICM é o que diz respeito à qualidade da regulação urbanística, isto é, como as normas de ordenamento e uso do solo urbano, impactam no desenvolvimento das cidades. Nesse ponto, Aparecida de Goiânia atingiu 63,73 pontos, acima da média nacional, que é de 57,75 pontos.
“É nossa responsabilidade desenvolver o planejamento urbano e rural, visando o desenvolvimento da cidade na sua forma ordenada, além de proceder estudos, diretrizes e fiscalização da política municipal. E com a recente aprovação do novo Código de Obras e Edificações estamos potencializando a qualidade da regulação urbana da cidade”, afirma o secretário municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Júlio César Mendes.
No eixo Tributação, que avalia a carga tributária visando garantir a isonomia entre os diferentes agentes e evitar o excesso de benefícios tributários que podem privilegiar determinados setores da economia, o Município de Aparecida atingiu 70,31 pontos, mais que o dobro da média nacional, que é de 38,89.
A edição 2022 do ICM convocou a participar 119 Municípios brasileiros de todos os Estados. Essa segunda edição destinou-se às capitais das Unidades Federativas, aos Municípios que detinham, até abril de 2022, mais de 250 mil habitantes, e as cidades que se voluntariaram para participar da Fase Piloto do Índice.
Critérios
Para avaliação do ICM foram definidos nove eixos, sendo eles: Empreendendo no Município; Infraestrutura do Município; Construindo o Município: qualidade da regulação urbanística; Liberdade econômica; Concorrência em serviços públicos; Segurança jurídica; Contratando com o Poder Público; e, Tributação.
O resultado geral é a soma das notas de cada um dos capítulos normalizada a um mil. O valor encontrado variará no intervalo entre zero e mil pontos, onde valores mais próximos a zero representam Municípios com piores avaliações e, valores próximos a mil os Municípios com as melhores avaliações.
Eixos
Empreendendo no Município
Avalia a abertura e o tratamento econômico dos estabelecimentos, bem como o funcionamento da empresa após a formalização do registro.
Aparecida: 59,80 pontos
Média nacional: 50,64
Qualidade da Regulação Urbanística
Avalia a qualidade da regulação urbanística, as normas técnicas edilícias, planos e metas para controles e mensuração da expansão irregular do perímetro urbano, das áreas subnormais e se a densidade média está de acordo com o estabelecido no Plano Diretor.
Aparecida: 63,73 pontos
Média nacional: 57,75
Concorrência em serviços públicos
Avalia a qualidade do ambiente concorrencial nos serviços públicos realizados. Se as normas municipais que regulamentam a atuação dos agentes privados não estão causando restrições desnecessárias; ou ao buscar novas formas de contratualização da prestação de serviços públicos com o setor privado.
Aparecida: 65,70 pontos
Média nacional: 62,43
Segurança Jurídica
Avalia o grau de segurança jurídica dos Municípios no exercício regular de fiscalização e a garantia de transparência dos dados que estejam de posse da Administração.
Aparecida: 49,77 pontos
Média nacional: 43,52
Contratando com o poder público
Avalia a qualidade das regulações municipais sobre os procedimentos necessários para a realização de concorrências públicas
Aparecida: 21,05 pontos
Média nacional: 17,83
Tributação
Avalia a carga tributária dos Municípios visando garantir a isonomia entre os diferentes agentes e evitar o excesso de benefícios tributários que podem privilegiar determinados setores da economia, em detrimento dos demais.
Aparecida: 79,31 pontos
Média nacional: 38,89
(Informações: Comunicação)
