‘Infraestrutura em Goiás’
Lúcia Vânia
Causa-me preocupação o baixo investimento previsto no Orçamento da União de 2019 destinado à área de infraestrutura em Goiás. A Lei Orçamentária Anual de 2019 prevê R$189 milhões para a manutenção de trechos rodoviários, a construção dos contornos rodoviários da BR-060, em Jataí, e da BR-070, em Aragarças, e para a construção do trecho da Ferrovia Norte-Sul, entre Ouro Verde e São Simão.
Desse montante, R$130 milhões serão destinado à manutenção de quase 3 mil quilômetros da malha federal administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Estado. O Dnit gasta, em média, R$51 mil para conservar um quilômetro de rodovia; para restaurar, o valor salta para R$1,2 milhão.
A conta não fecha. Os recursos previstos na LOA são insuficientes para concluir as obras prioritárias e manter a malha viária. Além disso, não há previsão orçamentária para outras obras consideradas fundamentais para o desenvolvimento de Goiás, como a construção da ponte no rio Araguaia, em Luiz Alves, na BR-080.
Há também outras obras paradas à espera de recursos, como o anel viário da BR-060, em Jataí, fundamental para a melhoria das condições de tráfego de longa distância e para o escoamento da produção goiana, e entroncamentos importantes, como o anel viário de Rio Verde, Itumbiara, Goiânia e do Entorno do DF. Pendentes se encontram também a concessão das BRs-364 e 365 e o anel viário de Goiânia, em fase de análise no Tribunal de Contas da União. Já a concessão da BR-153, revogada em 2017, está em fase de estudos no Programa de Parcerias de Investimentos, sem data para lançamento do edital.
Como senadora da República, tenho acompanhado a situação da malha rodoviária e ferroviária em Goiás e tive participação efetiva na revogação da concessão da BR-153 e na construção de passarelas na BR-040, em Valparaíso.
Estudo da Confederação Nacional de Transportes (CNT) aponta que a queda na qualidade das rodovias tem relação com o histórico de baixos investimentos em infraestrutura rodoviária, o que compromete a segurança viária e os custos operacionais de transporte, causando acidentes e perda de eficiência logística.
O panorama é desafiador. Se o País quiser avançar é preciso que haja uma ação política do Congresso para ampliar os recursos e uma convergência de forças a fim de se encontrar soluções para esses gargalos.
Lúcia Vânia (PSB-GO) é senadora da República
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